Saiba como participar na consulta pública que quer alterar disciplina de Cidadania
A partir desta segunda, 21 de julho, pode participar na consulta pública para as alterações à Cidadania, que removem quase na totalidade as questões da sexualidade e saúde sexual. Disciplina quer apostar na literacia financeira e no empreendedorismo. Seja professor, aluno ou encarregado, saiba como dar o seu contributo
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Seja docente, encarregado de educação, escola ou esteja noutro papel como o de aluno, cidadão ou inserido numa plataforma, pode participar até 1 de agosto na consulta pública que quer definir a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e que pretende trazer alterações à disciplina lecionada no ensino básico e secundário. A nova proposta surge sem matérias em torno da sexualidade e ao abrigo das quais se tem trabalhado com os alunos questões como gravidezes na adolescência, infeções sexualmente transmissíveis, violência no namoro, entre outras. Uma decisão que está a causar polémica.
O ministro da Educação Fernando Alexandre falou esta segunda-feira, 21 de julho, do arranque da consulta pública e considerou em declarações aos jornalistas que “identidade de género não faz parte das aprendizagens essenciais”. Fernando Alexandre espera pela consulta pública para melhorar o guião da disciplina de Cidadania, pelo que esta é a oportunidade para pais, professores e sociedade participarem e dizerem o que pensam e o que querem ver trabalhado.
Contudo, em outubro do ano passado, aquando do anúncio da intenção da revisão, o ministro da educação Fernando Alexandre assumiu que todos os temas da disciplina, incluindo identidade do género e educação sexual "são muito importantes" e que os programas "têm de acompanhar os tempos e respeito pelos direitos individuais"
No dia em que são abertos os dois procedimentos Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, deve ler os documentos. Caso queira participar nas duas consultas públicas, deverá responder em que papel se apresenta, deixar contactos e identificação e responder a cada ponto dos diplomas. Pode submeter a sua posição e preencher os formulários nestes dois endereços: No caso do primeiro documento, pode participar aqui; no caso do segundo, este é o endereço disponível.
Recorde-se que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu, no encerramento do Congresso do PSD, em outubro, libertar a disciplina de “amarras ideológicas” – um compromisso replicado no programa do Governo que define como objetivo “libertar a disciplina de amarras e agendas ideológicas”.