Redução na despesa do Estado será pouco significativa

Mais IRS e IVA, salários mais magros, pensões sem aumento e menos apoios sociais. É nestas quatro rubricas que está a assentar e assim vai continuar em 2011, a redução do défice público. Mais suaves são os cortes pedidos a empresas e institutos públicos e às autarquias. Entre as várias versões preliminares do OE que ontem continuaram a circular (e as únicas disponíveis até à hora de fecho desta edição) verificaram-se até mudanças na intenção anunciada de extinguir ou fundir organismos públicos. Foi o que se passou com a Metro Mondego, SA que numa versão surgia como uma das entidades a extinguir, em paralelo com a RAVE-Rede Ferroviária de Alta Velocidade, mas num documento posterior, apenas se manteve a extinção da RAVE que será incorporada na Refer.

Num ano em que muitos antecipam que vai ser de recessão - o cenário macro-económico do Governo não era ontem ainda conhecido - e de subida do desemprego, prevê-se que a receita do IRS suba 8,8%. Em valores, o que isto significa é que os contribuintes pagarão mais 800 milhões de euros em IRS do que aquilo que estão a pagar este ano, sendo este acréscimo originado pela razia nas deduções e benefícios, no aumento da taxa de retenção e na não actualização das deduções personalizantes. No IVA, o acréscimo de receita rondará também os mil milhões de euros.

Em contrapartida a esta subida do esforço fiscal, as medidas do lado da despesa - exceptuando as que vão directamente ao bolso das pessoas e que se traduzem no corte salarial e no corte das prestações sociais - são mais suaves e de contabilização mais difícil. É o caso da decisão em extinguir ou fundir organismos e institutos públicos, a redução em 15% dos custos operacionais das empresas públicas, nomeadamente através de uma redução de 20% do número de administradores (cerca de 80 pessoas), do não pagamento de prémios de gestão até 2013 ou a redução de custos com serviços externos e carros. Já o corte nas transferências para as autarquias deverá rondar os 126 milhões de euros.

Quando ontem, sexta-feira, entregou a Jaime Gama a "pen" com a proposta orçamental, Teixeira dos Santos admitiu que este é um OE "difícil", que "exigiu coragem", precisamente pelos "esforços e sacrifícios" que pede aos portugueses - desempregados, pais de família, trabalhadores, contribuintes, aposentados. Para o ministro das Finanças, que remeteu para hoje a habitual conferência de Imprensa que se segue à entrega do OE, está em causa o "mais importante orçamento" dos últimos 25 anos. A "bola" está agora no Parlamento, mas o gabinete Teixeira dos Santos "mantém-se aberto 24 horas por dia".