Procuradora pede condenação de todos os arguidos acusados de tráfico de pessoas

Nas alegações finais, a magistrada pediu a libertação do arguido Pardeep Sing, um cidadão indiano de 45 anos, que estava em prisão preventiva desde novembro de 2023, por considerar que a prova não é suficiente para manter a mais gravosa das medidas de coação. A procuradora pediu que passasse para o simples termo de identidade e residência. O coletivo de juízes ainda não se manifestou, podendo revelar a sua posição somente ao final da tarde, quando terminarem as alegações finais das defesas.

A procuradora do MP, Jaquelina Mendes, considerou que a prova "revelou a existência de uma associação criminosa, com várias estruturas paralelas", afirmando: "exploravam trabalhadores indefesos que dependiam de terceiros para exercer a sua atividade", justificou.

A magistrada disse que o MP não ignora a complexidade da prova no processo, sustentando que existe uma culpa diferente entre os arguidos. Alguns deles, considerou, estão envolvidos "numa organização mais sofisticada", concluiu.

Antes das alegações, a magistrada fez um preâmbulo dirigido ao coletivo de juízes: "o contraditório não é um direito absoluto e que as declarações dos arguidos perante entidade judiciária devem ser validadas", afirmando: "não validar as mesmas é penalizar as vítimas".

Por seu turno o advogado José Manuel Fernandes defendeu que o MP tem o objetivo de "criminalizar questões que nada têm a ver com a exploração de trabalhadores", alegando tratar-se de "irregularidades laborais". O causídico questionou: "onde está a prova?. Mais que se repita uma mentira, ela não se torna verdade".

Por seu tudo Luís Carlos Esteves lembrou as diversas operações da PJ sobre tráfico de pessoas, incluindo a "Operação Zafra Justa" e acrescentou que "estes processos surgem sempre na última semana de novembro. Será para cumprir normas europeias?. Prendem 20 ou 30, conseguem 6 condenações e já é positivo para os números europeus", concluiu.

Para o advogado, "as especulações do relatório da PJ, serviram para o MP sustentar a narrativa na acusação", disse.

A "Operação Espelho" foi levada a cabo em novembro de 2023 pela PJ, em diversas localidades do distrito de Beja, na sequência de outra ocorrida um ano antes com os mesmos contornos e foi divida em dois processos.

No processo da "Operação Espelho 1", no passado dia 15 de janeiro, um coletivo de juízes do Tribunal de Beja, condenou nove arguidos a penas de prisão entre os 2 anos e os 9 anos e 6 meses de prisão, duas das quais suspensas. Três empresas foram condenadas a uma pena de multa de 1000 dias à razão de 200 euros por dia e quatro foram absolvidas.

Seis arguidos foram condenados a pagar ao Estado quantias entre os 1.790 euros e um milhão de euros e indemnizações a cerca de meia centena de vítimas em valores entre os 5 mil os 7.500 euros.