O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) agendou, para 15 de fevereiro deste ano, o início de uma greve de dois meses que poderá adiar centenas de julgamentos e outras diligências, como também afetar os pagamentos a administradores de insolvência e a advogados que prestam apoio judiciário.
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O protesto é o "mais duro" realizado nos últimos anos pelos funcionários judiciais, que têm regularmente cumprido paralisações de poucos dias ou às horas extraordinárias, reconhece, ao JN, o presidente do SFJ, António Marçal. Em causa está o "silêncio do Governo", liderado por António Costa (PS), face aos problemas sentidos por aqueles profissionais.
"Tem de ser. Nas greves tradicionais, com o profissionalismo que os colegas têm, há um dia de greve e nos dias seguintes recuperam o que não foi feito. Esta greve não vai permitir que essa recuperação seja feita. Não queremos prejudicar os cidadãos, mas temos de fazer pressão", justifica o dirigente sindical.
O SFJ anunciou esta terça-feira, em comunicado, que "deliberou apresentar pré-aviso de greve [...] às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, aos atos contabilísticos, aos registos estatísticos no 'Citius' e à confirmação dos pagamentos aos advogados no âmbito do apoio judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 e 15 de abril de 2023".
A decisão foi tomada "após reunião com outras estruturas sindicais" de áreas tuteladas pelo Ministério Justiça" e entre os presidentes do SFJ e do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida.
"Não se sabe se há ministra"
"Tendo em conta que não se sabe se há ou não ministra da Justiça, e face ao esquecimento a que os funcionários continuam votados, não nos resta outra alternativa que não seja o regresso, em força, ao protesto público e de denúncia das calamitosas opções do Governo na área da Justiça", sublinha, na nota, António Marçal, numa crítica à titular da pasta, Catarina Sarmento e Castro.
Ao JN, o líder do SFJ precisa que em causa estão atos para os quais "não há", atualmente, funcionários suficientes. "Não podemos desdobrarmo-nos. Temos de fazer algo, para que não sejamos nós responsabilizados por problemas que depois surjam", insiste António Marçal.
Exigem estatuto prometido
Além de protestarem contra o "silêncio do Governo", os funcionários reclamam ainda avanços na revisão do seu estatuto profissional, prometida desde 1999 e protelada para a atual legislatura depois de as negociações com o anterior Executivo terem falhado, em novembro de 2021. A ministra da Justiça era, à data, Francisca Van Dunem.
No comunicado, o SFJ lembra que compareceu, a 28 de novembro de 2022, numa reunião com a tutela, tendo a atual ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, "afirmado que o projeto do estatuto já foi remetido aos ministérios de Mariana Vieira da Silva [ministra da Presidência] e de Fernando Medina [ministro das Finanças]".
A organização sindical recorda, ainda, que entrou entretanto com uma ação judicial para travar a contratação de assistentes operacionais para funções que, "no quadro estatutário, pertencem aos oficiais de justiça", por não ser "admissível que, antes da revisão estatutária, se substituam oficiais de justiça por assistentes operacionais (independentemente do mérito que estes profissionais têm)".
A 7 de novembro de 2022, Catarina Sarmento e Castro garantiu na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, que "o novo estatuto dos oficiais de justiça [...] é para ver a luz do dia ainda em 2023". A ministra da Justiça reconheceu, ainda, que a média de idades destes profissionais, de 52 anos, é "elevada".
"Uma das prioridades será, sem dúvida, dotar os tribunais de oficiais de justiça. Desde logo, é ilustrativo que esta média de idades aconselha a que seja necessário reforçar a entrada. Tenho andado nos tribunais e constato que, de facto, é uma média de idades elevada e é preciso encontrarmos, como fizemos para a Polícia Judiciária, uma solução. E fá-lo-emos", prometeu então a governante.
Esta terça-feira, o SFJ realça que todas as propostas que foram apresentadas por PSD e PCP para melhorar as condições dos funcionários judiciais no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, incluindo a admissão de mais profissionais, foram chumbadas, sempre com o voto contra do PS e, em alguns dos diplomas, de outros partidos.