A procuradora-geral da República, Lucília Gago, considerou, esta terça-feira, que é "impensável e imperdoável", num "país pobre e de fracos recursos", "desperdiçar a oportunidade" dada pelos fundos europeus de investir em tecnologia na Justiça.
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"Não importa falar do admirável mundo novo da inteligência artificial e dos ganhos por essa via alcançáveis sem cuidar de, mais tangivelmente, tratar das necessidades, das prementes necessidades, que a nível informático se fazem sentir e que condicionam o funcionamento ágil da máquina judiciária", afirmou, na abertura solene do ano judicial, em Lisboa, a líder máxima do Ministério Público.
Além da falta de meios tecnológicos, Lucília Gago recordou ainda "a generalizada e insustentável falta de afetação de oficiais de justiça ao Ministério Público". A procuradora-geral da República lançou, por isso, o "repto" para o "urgente agendamento e realização de reuniões regionais com a presença de altos responsáveis do Ministério da Justiça, com foco na imediata superação de uma situação de cuja gravidade é aberrante duvidar".
Com o poder político como destinatário, Lucília Gago apelou ainda à Assembleia da República que defina ainda este ano, 2023, na sequência do chumbo da lei dos metadados, "quais são as regras legais" que o Ministério Público "deve observar e quais os procedimentos que pode adotar na investigação".
A procuradora-geral da República defendeu ainda a urgência de reformular a legislação em torno "da organização judiciária e do direito processual e penal", rejeitando responsabilidades do Ministério Público na demora dos chamados megaprocessos.
"O ruído circundante, de múltiplas origens e por vezes histriónico, não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência. Assim permaneceremos", concluiu.