O candidato do PSD/CDS-PP à Câmara da Guarda e atual presidente do município de Gouveia, Álvaro Amaro, foi considerado inelegível pelo tribunal devido à lei de limitação de mandatos. Também os cabeças de lista do PSD a Tavira e Castro Marim viram as suas candidaturas travadas em tribunal.
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Álvaro Amaro cumpre o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara de Gouveia. O tribunal entendeu que não pode concorrer à presidência do município da Guarda.
Também os candidatos sociais-democratas a Tavira e Castro Marim viram as suas candidaturas travadas em tribunal.
José Estevens, que preside à Câmara de Castro Marim, foi o cabeça de lista escolhido pelo PSD para concorrer a Tavira. Francisco Amaral transitou de Alcoutim para Castro Marim.
Em reação, Pedro Pinto, um dos coordenadores autárquicos do PSD, avança ao JN que o partido continua a defender a posição de que a limitação de mandatos aplica-se ao território. "Esse entendimento foi também partilhado pelo PS e pelo PCP", frisa.
Acrescenta ainda que o PSD "respeita a decisão dos tribunais, mas está preparado para responder juridica e judicialmente no sentido de defender a sua posição".
Para Pedro Pinto, o limite aplicado à função "limita a liberdade e não esteve no espírito do legislador".
Entretanto, o tribunal de Évora rejeitou o pedido de impugnação do BE à candidatura de Carlos Pinto de Sá, da CDU. O candidato estava à frente da Câmara de Montemor-o-Novo há cinco mandatos