O Governo regional catalão assumiu, esta segunda-feira, uma dezena de compromissos políticos para garantir a votação na consulta de 9 de novembro, com que aspira se recupere a unidade perdida com os partidos que apoiam o referendo independentista.
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Francesc Homs, porta-voz da Generalitat, o Governo regional, explicou os compromissos depois da reunião semanal do executivo, em que a agenda voltou a ser dominada pela consulta prevista para novembro.
Segundo Homs, o Governo vai criar um órgão composto por membros dos partidos independentistas para controlar a forma como decorre a consulta, a criação de comissões territoriais e mais informação sobre a campanha e a forma como decorrerá todo o componente logístico do voto.
O "pré-acordo técnico" prevê também um calendário de execução dos prazos da consulta, fomentar a presença de observadores internacionais e um compromisso escrito do Governo sobre a consulta.
Homs explicou que o acordo - que permite recuperar a "unidade técnica" dos partidos pró-consulta - obriga o executivo a debater com o resto dos partidos todas as opções e alternativas e a assumir responsabilidade por qualquer incidência.
Sobre a questão de eleições plebiscitárias - reivindicadas pelos organizadores de uma manifestação no fim de semana em Barcelona - Homs disse que a sua eventual convocatória só depende do presidente do governo regional, Artur Mas.
"O compromisso do presidente é escutar todos e, a partir de agora será ele quem tomará a decisão de convocar ou não as eleições", acrescentou.
Segundo a mesma fonte, o voto de 9 de novembro é "uma oportunidade para ter urnas e para que as pessoas se expressem".
Na semana passada, o presidente do governo regional da Catalunha, Artur Mas, anunciou que o seu governo está decidido a realizar a consulta popular de 09 de novembro, num modelo de "participação cidadã" e com base em legislação que lhe confira essas competências.
"Isto significa que haverá locais abertos para que o público possa votar e participar. Haverá urnas e boletins de voto e a mesma pergunta. O Governo vai preparar toda a logística necessária para os cidadãos poderem votar", afirmou.
Mas confirmou ainda que neste modelo alternativo de consulta não haverá qualquer decreto formal de convocatória, para que esse diploma não seja, como o anterior, travado por um recurso do Governo espanhol ou decisão do Tribunal Constitucional.
No mesmo dia, o presidente catalão considerou ainda que só a realização de eleições referendárias, em que vença com maioria absoluta uma lista conjunta que apoie a independência, constituíra uma "consulta definitiva" ao povo da Catalunha sobre o seu futuro.
"Esta é a solução que Madrid mais teme. Eleições ordinárias. Em que alguns partidos decidam ter uma candidatura conjunta e um programa conjunto e essa lista consiga maioria absoluta. Terão ganhado o referendo e todos o interpretarão assim", afirmou.
"A consulta definitiva só se pode celebrar, com plenas e totais garantias, através de umas eleições que os partidos e não o governo transformem num refendo de facto, com lista conjunta e programa conjunto", disse.
Artur Mas recordou que as eleições são o "instrumento definitivo" pelo que a consulta prévia de 9 de novembro é "especialmente importante", como primeiro passo.