Um estudo da Faculdade de Economia do Porto, elaborado para a Associação Nacional de Cuidados Continuados, conclui que o preço pago pelo Estado às unidades geridas pelo setor social e privado é insuficiente para cobrir as despesas. Nas unidades de longa duração, cada utente tem um custo adicional de 568 euros por mês, se forem considerados os aumentos dos salários mínimos e a taxa de inflação.
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A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) pediu à Faculdade de Economia do Porto (FEP) para determinar os custos reais de funcionamento das entidades prestadoras de cuidados continuados, nas diferentes tipologias de resposta, por forma a aferir se os valores pagos pelo Governo permitem cobrir os custos das instituições.
O estudo, divulgado pela associação nesta terça-feira de manhã, surge numa altura em que as despesas destas unidades estão a crescer, devido à subida generalizada dos preços, mas também aos aumentos dos salários mínimos dos últimos anos.
Por isso, partindo das contas de 20 instituições associadas da ANCC, o estudo apresenta três cenários: o base (baseado na informação contabilística de 2021); o cenário um (faz ajustamento dos custos com pessoal tendo em consideração o crescimento médio dos salários em 2022) e o cenário dois, que parte do cenário anterior e aplica a taxa de inflação de 6,8%, prevista pela Comissão Europeia para este ano, à rubrica dos custos diretos e indiretos.
Em todos os cenários e em todas as tipologias de cuidados continuados, os pagamentos do Estado estão aquém das despesas das instituições com cada utente por dia.
"Considerando os custos médios de funcionamento destas instituições nas diferentes respostas, verifica-se que o preço pago, atualmente, pelo Estado é insuficiente para cobrir o custo por utente / dia suportado pelas instituições, sem considerar, para efeitos da análise, qualquer margem de lucro para as entidades prestadoras", conclui o estudo da FEP, cuja equipa técnica é composta por Óscar Afonso e Rosa Forte.
Qualidade dos cuidados e sobrevivência das unidades
A diferença é mais evidente no caso das Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM): no cenário base a diferença é de 14,80 euros por utente por dia, no cenário um é de 16,92 euros e no cenário dois é de 18,33 euros.
O que significa que, neste último cenário, que conjuga os aumentos dos salários mínimos e a inflação, as unidades de longa duração e manutenção - que permitem estadias superiores a 90 dias - têm um prejuízo de 568 euros por mês com cada utente.
Perante os resultados, os autores do estudo concluem que o subfinanciamento por parte do Estado a estas instituições "pode pôr em causa a qualidade da prestação dos cuidados por parte de algumas instituições ou, inclusive, a própria sobrevivência". Considerando que é "fulcral rever o sistema de financiamento da Rede, nomeadamente, no que concerne à participação do Estado".
Associação quer evitar colapso da rede
A ANCC refere que o estudo será enviado esta terça-feira também para o Governo, presidente da República, Comissão de Saúde e diferentes grupos parlamentares "numa última tentativa de resolução deste subfinanciamento para evitar o encerramento das Unidades de Cuidados Continuados Integrados e consequentemente o colapso da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados".
O estudo será igualmente enviado à Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), à União das Misericórdias Portuguesas e à União das Mutualidades Portuguesas, que detém boa parte das camas de cuidados continuados.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados dispunha, no final de 2021, de 15 778 lugares no total, sendo que 9797 eram camas de internamento.