O Governo atualizou, esta quinta-feira, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, as comparticipações financeiras de respostas sociais como lares ou centros de dia. De fora dos reforços inscritos na adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, ficou a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Ficando, no entanto, lavrado o compromisso de, até 15 de setembro, serem revistas as tabelas de pagamentos. Numa altura em que várias instituições enfrentam dificuldades para fazer face à subida dos custos.
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Segundo o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, "há um princípio de acordo, que corresponde ao pedido de atualização". Na adenda, diz Manuel Lemos, "há o compromisso de, até 15 de setembro, analisar com o Ministério das Finanças, mas não está quantificado".
As misericórdias, recorde-se, ameaçaram, em abril, abandonar a RNCCI, caso o Governo não aumentasse a comparticipação por utente. Segundo o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, "o que o Estado paga não cobre o custo por utente". Tendo Lino Maia a garantia de que "até 15 de setembro haverá uma atualização".
Refira-se que no Compromisso de Cooperação para o biénio 2021-2022, assinado pelos ministérios da Segurança Social, Educação e Saúde, assumia-se o compromisso de, "até ao final do primeiro semestre de 2022", proceder-se "à proposta de alteração do modelo de funcionamento e financiamento da RNCCI, através do grupo de trabalho a constituir".
Já em julho de 2021, autorizava-se um aumento extraordinário de 6% dos preços aplicáveis às unidades de longa duração e manutenção (para os 65,48€ utente/dia), mantendo-se a tabela de preços para as restantes tipologias (unidades de convalescença e de cuidados paliativos 109,42€ e média duração e reabilitação 90,84€).
Respostas em risco
O presidente da União das Mutualidades Portuguesas alerta para a urgência de "haver um ajustamento para valores mais reais". Questionando Luís Alberto Silva: "O primeiro-ministro pede-nos para não desperdiçarmos oportunidades do Programa de Recuperação e Resiliência, pede disponibilidade, quando as [Unidades de Cuidados Continuados] que existem estão em risco e não são sustentáveis, porque o Estado não atualiza" os valores.
Quanto à adenda, os parceiros dão parecer favorável. Não "sendo exatamente o que gostariam, como diz Lino Maia, "foi um grande esforço" numa altura "em que as instituições estão a ficar com um problema de sustentabilidade", remata Luís Alberto Silva.
Comparticipações
Adicionalmente aos 18 milhões, a comparticipação por utente em lar passa dos 433,73 euros /mês para os 470,16€ e em centro dia dos 125,57€ para os 140€, com efeitos retroativos a janeiro. Um "aumento que excede as expectativas e acima da inflação prevista pelo Banco de Portugal", sublinha Manuel Lemos. Para as outras respostas, a subida será de 3,6%, o que, na prática, se traduz em "mais 0,9%, porque, em janeiro, tinha sido feita uma atualização de 2,7%", recorda Lino Maia.
Cumprir o Pacto
Para o presidente da CNIS, "é um passo que se dá para a concretização do Pacto de Cooperação", assinado em dezembro para os próximos dez anos. Visando a progressiva atualização das comparticipações até alcançar os 50% para cada uma das partes.