Regime obriga proprietários a aderir a plano de reorganização do território. Valor das rendas de terras sem dono conhecido será depositado na Caixa Geral de Depósitos.
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O Estado vai arrendar à força a floresta abandonada ou cujo dono não autorize intervenções, durante um máximo de 50 anos. A renda será calculada mediante o valor que os proprietários estejam a retirar do terreno e será paga uma vez por ano. O regime deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de 4 de março, dedicado à floresta e presidido pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O arrendamento forçado só se aplicará a terrenos integrados em Planos de Reordenamento e Gestão de Paisagem, uma das pedras basilares da reforma da floresta aprovada em junho passado [ler Pilares]. A intenção do Governo é de que o arrendamento seja feito durante 25 anos, prorrogáveis até ao máximo 50, lê-se no pedido de autorização legislativa entregue à Assembleia da República.
"É só para os casos em que o Estado paga o projeto, dá apoio durante 20 anos e, mesmo assim, o proprietário não faz, nem deixa fazer", disse ao JN, numa entrevista recente, João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território. O objetivo é garantir que todo o território integrado num Plano de Reordenamento e Gestão de Paisagem seja requalificado, evitando "buracos" que tornem a intervenção contraproducente. É essa, diz João Paulo Catarino, uma das grandes falhas do modelo das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
Renda será "valor real"
Os proprietários forçados a arrendar terrenos irão receber uma renda, mas o valor deverá ser pequeno. É que será calculado mediante o "valor real e corrente do bem, de acordo com o seu destino efetivo ou possível numa utilização económica normal". No caso dos terrenos abandonados, portanto, será próximo de zero. Mas seja quanto for, será transferido uma vez por ano para a conta bancária indicada pelo proprietário. No caso de terrenos sem dono conhecido, será depositado numa conta na Caixa Geral de Depósitos.
O texto, entregue pelo Governo aos deputados no Parlamento, prevê, ainda, a possibilidade de o arrendamento à força cessar. Para isso, o proprietário terá de se comprometer a aderir ao Plano de Reordenamento e Gestão de Paisagem e de pagar ao Estado "indemnizações por despesas e de benfeitorias" entretanto feitas.
A intenção de forçar um arrendamento será divulgada no Balcão Único do Prédio, em edital afixado pela Câmara, no seu site e num jornal. Também será divulgado por embaixadas e consulados, junto da comunidade emigrante.
O pedido de autorização legislativa teve os votos a favor do PS e do PAN e foi viabilizado pela abstenção do PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Os restantes votaram contra.
FISCALIZAÇÃO
GNR lança campanha de monitorização da limpeza de terrenos
A GNR iniciou a fase de monitorização da campanha Floresta Segura 2021, para prevenir comportamentos que coloquem em risco o "tecido florestal nacional", segundo comunicado.
Em 2020, foram detetadas mais de 24 mil situações de incumprimento na limpeza dos terrenos rurais, que conduziram a 6257 autos de contraordenação. A GNR registou, ainda, 4892 crimes de incêndio florestal, o que resultou na detenção de 51 pessoas. Cerca de 23% das ocorrências tiveram origem na realização de queimas e queimadas.
No ano passado, foram patrulhados mais de 3,5 milhões de quilómetros.