O atual e futuro ministro das Finanças, Mário Centeno, ganhou uma folga de cerca de 620 milhões de euros apenas com a revisão do valor do défice para 2020 inscrito no projeto de Orçamento do Estado enviado para Bruxelas.
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Ao alterar a previsão de abril de um superavit de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para um saldo zero, o novo Governo ficará com mais de meia centena de milhões de euros ao seu dispor que lhe permitirá atender às reivindicações a negociar no Parlamento nos próximos três meses, altura em que está prevista a entrega do OE 2020.
O próprio Ministério das Finanças, no comunicado que acompanhou a divulgação do documento, refere que este desenho de Orçamento não inclui novas medidas políticas, mas que será a base de trabalho para o primeiro orçamento da nova legislatura, em que António Costa optou por negociar caso a caso com os partidos, em vez de fazer acordos prévios.
Na altura em que o PS rompeu com o Bloco, Catarina Martins avisou que estará no Parlamento "para negociar em cada orçamento e em cada legislação com absoluta autonomia o que for, do nosso ponto de vista, melhor para o país".
Antevendo confrontos duros no Parlamento, Mário Centeno enviou para Bruxelas previsões que assentam "num cenário de continuidade das políticas atuais", sendo que a expansão do PIB em 2% será por causa da "aceleração do crescimento do investimento público (9,7% em 2019 para 16,2% em 2020)". Ou seja, o PS quer cumprir a promessa de investimento, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde e na ferrovia, essencial para que o Bloco de Esquerda ou o PCP viabilizem o documento.
Aumento dos salários
Há outras questões que poderão agradar à Esquerda, como o prometido aumento dos salários da Função Pública. Aliás, não foi por acaso que Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, destacou ontem, à saída da reunião da Concertação Social, que o objetivo de alcançar o défice zero deverá apresentar-se como uma oportunidade para dar prioridade à melhoria dos rendimentos dos trabalhadores, insistindo na necessidade de aumentar o salário mínimo nacional para 850 euros a curto prazo.
Em relação às classes profissionais mais reivindicativas, como os professores e os enfermeiros, o Governo não deverá desviar-se da política seguida, optando por não ceder aos sindicatos e investir em melhorias no SNS (Costa disse que será a "joia da coroa") e nas escolas.
Carga fiscal mantém-se
A famosa carga fiscal, que fez correr tanta tinta durante a campanha, deverá manter-se em 2020, isto porque o nível de impostos e contribuições para a Segurança Social em percentagem do PIB deverá estacionar nos 34,8%.
Em termos de cenário macroeconómico, este esboço prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2% em 2020. O projeto de Orçamento enviado para Bruxelas prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019.
Passo a passo
16 outubro
Foram na quarta-feira contados os cerca de 150 mil votos dos emigrantes que chegaram. Cabe à Comissão Nacional de Eleições publicar os resultados em "Diário da República".
18 outubro
Apesar do prazo terminar dia 24, tudo aponta para que sejam publicados na sexta-feira.
21 outubro
Se tal acontecer, a AR tomará posse três dias depois, a 21. No dia seguinte será a vez do Governo.