Docentes terão de esperar pelos substitutos. Provedoria da Justiça recebe "número considerável" de queixas.
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Foram deferidos mais 184 requerimentos de professores ao regime de mobilidade por doença, revelou o Ministério da Educação ao JN, sem referir quantos docentes aperfeiçoaram a sua candidatura. A Tutela permitiu àqueles que, entretanto, foram colocados através de outros concursos que escolhessem entre as duas vagas e 54 optaram por mudar. Foi este o número de horários colocados a concurso. O problema, garantem a Fenprof e a Associação de Professores em Mobilidade por Doença, é que apenas podem ser transferidos depois de conseguirem substitutos.
"Aguardar é o procedimento normal, o problema é que, devido à falta de professores, podem ter de esperar muito e isso é um novo fator de stresse, a somar à mudança de regras", defende Joana Leite. A presidente da Associação de Professores em Mobilidade por Doença revela que pediu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) a divulgação do parecer jurídico que considera ilegal a avaliação de pedidos individuais à mobilidade. O ministro tinha-se comprometido com essa análise.
O Governo mudou as regras do regime que permite a aproximação à residência ou aos locais de tratamento por docentes com doenças incapacitantes ou que tenham de cuidar de pais, sogros ou filhos com doenças graves. Dos 7547 professores que concorreram, foram colocados 4268 e 2876 não conseguiram vagas, apesar de preencherem os requisitos. Duas docentes que perderam a mobilidade por falta de vaga morreram entretanto, após o agravamento do seu estado de saúde.
Fenprof analisa ações
À provedora de Justiça chegou um "número considerável de queixas" contra as novas regras, feitas por professores, por associações e por sindicatos. "O assunto está a ser acompanhado de perto", garantiu fonte da provedoria ao JN.
A Fenprof solicitou aos partidos e à provedora que pedissem a fiscalização do diploma ao Tribunal Constitucional. A Federação apresentou, igualmente, queixa junto do Comité Europeu dos Direitos Sociais por entender que o novo regime não respeita o direito à saúde e segurança no trabalho. E avalia a possibilidade de avançar para tribunal com ações individuais, revela Francisco Gonçalves.