Instrumento criado em 2017 vai receber mais de dois milhões em 2024. Financiamento sem grandes alterações.
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O Fundo para o Serviço Público de Transportes vai receber 2,25 milhões de euros em receitas próprias no ano de 2024. Esta é a estimativa do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que sustenta que as coimas a passageiros que não tenham título de transporte e a taxa do TVDE - Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de uma plataforma eletrónica - permitirão aumentar as receitas do fundo criado há cinco anos.
Desde 2019 que o valor arrecadado para o Fundo de Transportes tem subido. Se naquele ano este instrumento arrecadou mais de 787 mil euros, em 2020 o número subiu para os 1,2 milhões de euros. A estimativa para 2023 é que se chegue já aos dois milhões, mais do dobro do orçamentado para 2022. Enquanto o esperado para 2024 é atingir os 2,25 milhões de euros.
Nas coimas aos passageiros, pagas voluntariamente, cerca de 60% do valor é enviado para o Estado, 30% para a operadora de transportes e 10% para o Fundo de Transportes. Na regulação e supervisão, paga pelos operadores de plataformas eletrónicas de TVDE, o IMT e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes recebem 30% e 40% vai para o Fundo de Transportes. Será sobretudo a atividade crescente dos TVDE a motivar a subida de receitas.
32 milhões em cinco anos
Este crescimento contrasta, no entanto, com o financiamento regular para os municípios, as áreas metropolitanas e as comunidades de intermunicipais, que são as autoridades de transportes de serviço público, e das próprias transferências do Fundo Ambiental, cujos montantes não têm sofrido alterações significativas.
A título de exemplo, em 2020, o Fundo Ambiental transferiu 2,3 milhões de euros. No ano passado, o número desceu para pouco mais de dois milhões. Porém, na síntese dos "5 anos de Fundo de Transportes", publicada no final de novembro pelo IMT, é reforçado que "a utilização de fundos com origem no Fundo Ambiental apenas se aplica a ações e projetos que se enquadrem nos objetivos".
O Fundo para o Serviço Público de Transportes foi criado com o objetivo de capacitar a organização das "autoridades de transportes ao nível metropolitano, intermunicipal e municipal" e de implementar sistemas de transporte flexível, que permite pedir um serviço de transporte público mediante uma reserva. Entre 2017 e 2022, a totalidade do financiamento chegou aos 32 milhões de euros.
Valores
5 milhões é o financiamento que se estima ser atribuído, em 2022, pelo Fundo de Transportes às autoridades de transportes.