A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai analisar e votar, esta segunda-feira, a proposta final do Governo para a descentralização na Educação e na Saúde, onde se prevê a reabilitação de 451 escolas até 2030, mais do que estava no primeiro projeto. O município de Lisboa lidera a lista.
Corpo do artigo
A proposta do Governo vai ser analisada pelos autarcas em Coimbra. De manhã reúne-se o Conselho Diretivo da ANMP e de tarde o Conselho Geral. Ainda podem ser apresentadas alterações à proposta do Governo, o que significa que só ao final da tarde é que é conhecida a versão final do acordo. O JN sabe que há autarcas que vão propor alterações.
No documento, a que o JN teve acesso, mantém-se a maioria das medidas já consensualizadas entre as câmaras municipais e o Governo. A grande novidade é a lista de 451 escolas básicas e secundárias a reabilitar, ordenadas por três níveis de prioridades. As classificadas como "mais urgentes" são 32 e avançam primeiro. A seguir vêm as 304 "urgentes" e, para último, ficam as 115 "prioritárias".
Consulte aqui a lista de escolas proposta pelo Governo
O número de 451 escolas é superior às 416 identificadas inicialmente pelo Ministério da Coesão. A ANMP propunha ainda mais, 458, mas como algumas escolas já estão a ser financiadas pelo Portugal 2020, não são elegíveis. A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que tem mais obras previstas (155), seguida do Norte (123), Centro (106), Alentejo (41) e Algarve (26). Ao nível dos municípios, o de Lisboa é o que tem mais nomes na lista (28), mais do dobro do segundo, Sintra, que tem 12. O concelho fora da região da capital com mais obras é Leiria (nove) e a Norte preveem-se oito obras para Porto e Gaia.
Ressalve-se, contudo, que o Governo manteve no acordo "a possibilidade de inclusão de escolas que, não estando referenciadas, reúnam condições para ser apoiadas". Para isso, é preciso a anuência da respetiva autarquia, comissão de coordenação e desenvolvimento e Ministério da Educação.
Obras concluídas em oito anos
Tal como o JN avançou a 6 de julho, o Governo garante às câmaras "o financiamento das intervenções a 100%", lê-se na proposta. Inicialmente, o Ministério da Coesão propunha que o programa de requalificações decorresse "no horizonte temporal do PT 2030", até 2029, mas agora lê-se que "será desenvolvido até 2030", o que pode significar mais um ano.
Cai, também, o compromisso de alterar até outubro a lei que regula o transporte escolar, prevista na primeira proposta do Governo. Prevê-se, ainda, que o Estado suporte os custos de seguros de acidentes de trabalho e medicina no trabalho dos funcionários não docentes. Na primeira proposta, só estavam abrangidos os que foram transferidos, mas agora é proposto o alargamento aos trabalhadores "a contratar dentro dos rácios definidos", lê-se no documento.
De resto, para as escolas, sobe o valor de comparticipação máxima das refeições escolares para 2,75 euros e a verba para manutenção de espaços exteriores fica em 0,50 euros. A manutenção exterior dos centros de saúde é paga ao mesmo preço das escolas (0,50 euros) e a manutenção interior é atualizada anualmente pelos índices da inflação. Avança, também um pacote de requalificações de centros de saúde cujo mapeamento o Governo se compromete a ter pronto "até ao final de 2022".
Assumiram Saúde
O número de câmaras municipais que aceitaram a gestão dos centros de saúde é de 57, segundo o portal Mais Transparência. Há um mês, a ministra Marta Temido admitiu estar "longe da meta" de 201.
Governantes assinam
O documento tem sete espaços para assinaturas, seis deles para o Governo: o primeiro-ministro, cinco ministros (Finanças, Educação, Saúde, Ambiente, Coesão) e Luísa Salgueiro, presidente da ANMP.
Manutenção escolar
A polémica verba de 20 mil euros para a manutenção de escolas foi alterada. Agora, cada câmara receberá quatro euros por metro quadrado para escolas com menos de dez anos. O valor sobe para seis euros em escolas mais antigas e aumenta para oito euros nas 451 que constam da lista.
Apetrechamento
Em 90 dias após a assinatura do acordo, é definida a fórmula de financiamento das despesas de equipamentos para as escolas.
Decisão sobre horários
As câmaras e as comunidades intermunicipais passam a estar envolvidas na elaboração dos horários dos centros de saúde. Se quiserem alargar, suportam os custos da diferença.
Decreto-lei vai alterar
A proposta prevê que o decreto-lei da descentralização na Saúde seja alterado para permitir que os médicos conduzam os carros das câmaras, para eliminar a grelha que avaliava a gestão dos municípios e para prever a substituição, paga pelo Governo, dos funcionários que tenham deixado o serviço nos 12 meses anteriores à assinatura do auto de transferência.
Frota de elétricos
Até ao fim de 2022, o Governo promete criar um programa destinado à compra de carros elétricos para os centros de saúde, em articulação com a ANMP.