Governo quer reforçar habitação pública a rendas acessíveis

O Governo vai "promover um parque habitacional público e cooperativo capaz de dar resposta no mercado de arrendamento" para ajudar a regular o mercado e permitir que todas as famílias, com mais ou menos rendimentos, consigam ter casa.

O Programa Nacional de Habitação deverá ser aprovado e deverão ser criadas novas dinâmicas com os municípios, para definir estratégias de apoio à habitação e à reabilitação. Será dada prioridade à reabilitação e regeneração urbana, quer com políticas de promoção direta, quer de promoção privada.

Para ajudar a regular o mercado de arrendamento urbano e criar oferta de habitação a preços acessíveis, o Governo vai criar um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis e reforçar a mobilização do património devoluto para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, com vista à reabilitação para arrendamento a custos acessíveis. Serão dados "incentivos fiscais ao arredamento acessível" e a promoção habitacional a custos acessíveis terá IVA reduzido.

Aos 26 mil agregados identificados como tendo carências habitacionais graves, o Governo quer garantir que terão resolvidas as necessidades habitacionais até ao 50º aniversário do "25 de abril", em 2024, alocando recursos ao programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" e, entre outras medidas, efetivando a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

A habitação deverá ser, também, um instrumento de coesão territorial. Portanto, o Governo propõe-se a apostar em programas de mobilidade habitacional, "compatibilizando o programa Chave na Mão com os programas de promoção da mobilidade para o Interior". Será implementado, ainda, o programa Da Habitação ao Habitat, uma iniciativa de intervenção em bairros de arrendamento público para melhorar as condições de vida dos moradores.