AHRESP quer que documento permita funcionamento de restaurantes sem restrição de horários e para reabrir discotecas e bares.
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Uma semana após a entrada em vigor do certificado digital covid-19 em toda a União Europeia, há 1,65 milhões de documentos emitidos em Portugal. A utilização restringiu-se essencialmente às viagens, uma vez que o setor dos eventos ainda não está a recorrer aos certificados e a app de verificação, que permite validar os documentos, só foi anunciada há dias. A associação de restaurantes AHRESP apelou ao Governo para que os certificados possam permitir a admissão de clientes sem restrição de horário à semana ou ao fim de semana e reabrir negócios de animação noturna ainda fechados, como discotecas e bares.
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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras revelou que leu 370 certificados digitais entre o dia 1 e esta segunda-feira. O controlo é feito só a passageiros provenientes de países fora do Espaço Schengen, de forma aleatória, nos aeroportos nacionais. De acordo com fonte do SEF, o controlo é feito em média a 2/3 dos passageiros que chegam a Portugal. Não sendo países emissores de certificados, os documentos lidos terão sido de portugueses ou de cidadãos da UE.
Passageiros controlados
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O controlo dos passageiros que embarcam em Portugal é feito pelas companhias aéreas, que, apurou o JN, também não contabilizam o número de certificados lidos. A associação europeia de companhias aéreas A4E e a dos aeroportos apelaram à Comissão Europeia, para que sejam os governos a criar portais de verificação dos certificados online, uma vez que, mesmo com o tráfego aéreo ainda 77% abaixo do de 2019, os "tempos de check-in aumentaram 500% por passageiro" devido à verificação de documentos relacionados com a pandemia.
Nas chegadas, os passageiros da UE ou de países do Espaço Schengen são controlados pela PSP, porém não é feita a contabilização das leituras. "O contexto de verificação circunscreve-se aos casos legalmente previstos", adiantou fonte da PSP, citando, como exemplos, o "acesso a recinto de espetáculos ou saída ou entrada de/para a Área Metropolitana de Lisboa na janela temporal de limitação de viagens".
Nos eventos, os certificados ainda não terão sido utilizados. "Considerando os eventos residuais que estão a ter lugar, verificamos que os certificados não estão de todo generalizados", adiantou Pedro Magalhães, presidente da Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos. "Continuam a ser utilizados sobretudo os testes", acrescentou.
Testes à porta
O representante do Movimento de Empresas do Setor do Casamento não tem conhecimento que a "app de verificação dos certificados digitais esteja a ser usada". Segundo Jorge Ferreira, "o controlo nos espaços dos casamentos está a ser efetuado através de testes ou da apresentação do certificado digital" [sem validação pela app, divulgada apenas anteontem].
A AHRESP sugeriu ao Governo que os certificados possam servir para admitir clientes sem restrições de horário (por exemplo, além das 15.30 horas aos fins de semana nos concelhos de risco elevado). O Observador avançou, ontem, que o Executivo estaria a estudar a possibilidade de serem feitos testes rápidos para acesso aos restaurantes. O Ministério da Saúde adiantou ao JN que "medidas de controlo da pandemia são decididas em Conselho de Ministros, pelo que esta questão se considera extemporânea".
Certificado
Pedido online
A emissão do certificado digital é feita a pedido do utente do Serviço Nacional de Saúde no site sns24.gov.pt ou na app atualizada esta semana (SNS24) e que pode ser descarregada nas "app store" Apple, Google ou Huawei.
Lido em movimento
O código QR do certificado (em papel ou guardado no telemóvel) pode ser lido pela app "Passe Covid", também disponível nas "stores".
Informação segura
A verificação do certificado apenas revela se o mesmo é válido, o nome e data de nascimento do portador e a validade do documento.
Alcance
1,65 milhões de certificados emitidos em Portugal, desde que o sistema começou a funcionar, a 17 de junho. São válidos para viajar dentro de toda a UE e em três países aderentes do Espaço Económico Europeu: Noruega, Islândia e Liechtenstein.
200 milhões emitidos na UE e nos países aderentes no dia em que entrou em vigor, a 1 de julho. Suíça, S. Marino e Vaticano preparam entrada no sistema.