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Quando o presidente da República decide dissolver o Parlamento, geralmente, invoca o preceito constitucional do regular funcionamento das instituições estar em causa para realizar tal ato de profundo impacto para a nossa vida coletiva.
Agora, quando vemos algumas notícias que colocam em causa o segredo de justiça sobre alguns processos mediáticos, perguntamos até que limite estamos disponíveis a ir para questionar o que está a acontecer.
Vamos começar pela Procuradoria-Geral da República e a divulgação de escutas que, sendo provavelmente necessárias a determinado processo, vieram para a praça pública com o evidente propósito de dificultar a candidatura a presidente do Conselho Europeu de António Costa.
Parece ser necessário explicar que só a quem detém o conhecimento do processo poderia interessar ter libertado as referidas escutas. A PGR abriu um processo para averiguar quem poderá ser o responsável desta violação do segredo de justiça. Quase de certeza o resultado será o habitual.
Simultaneamente, talvez graças àqueles que continuam a violar o segredo de justiça, ficamos a saber o que o dr. Nuno Rebelo de Sousa declarou no processo das gémeas onde já é arguido. Estranha-se esta situação quando, ao mesmo tempo, decorre no Parlamento uma comissão de inquérito sobre este mesmo assunto. No pano de fundo deste problema está uma outra instituição: a Presidência da República.
Entretanto, o Governo apresentou um pacote para o combate à corrupção que parece ser equilibrado e pretende procurar encontrar os consensos necessários para se ultrapassar esta contínua e profunda crise da justiça.
Cinquenta anos depois do 25 de Abril, a sociedade portuguesa está confusa, mais pobre e com medo. Confusa, porque não compreende esta profunda instabilidade política que continuamente é obrigada a viver. Mais pobre, porque vamos perdendo competitividade com os outros países europeus. Medo, porque ninguém compreende esta fobia por consecutivas buscas ou detenção de pessoas não falando do sucessivo recurso à utilização de meios tecnológicos como são as escutas telefónicas.
Perante isto os portugueses percebem que nenhuma instituição consegue escapar a esta crise institucional e consequentemente ao aumento dos extremismos e da judicialização da política.
Até lá ficam os apelos do grupo dos 50+50, sobre a necessária reforma da justiça, e o sempre avisado conselho do dr. Cunha Rodrigues. Acreditem que ele, por experiência própria, sabe bem do que está a falar...