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A liberdade de expressão e o uso da mesma têm estado em destaque, nos últimos dias, na nossa vida política a propósito das declarações de André Ventura. A primeira questão que se coloca é se o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, esteve bem.
Desde logo porque compreende a importância do instituto da imunidade parlamentar e não lhe compete ser o censor do uso do jargão parlamentar. Evidente se torna que o PAR tem de conduzir o debate político em condições de nobreza institucional, aliás como o Regimento do Parlamento o prevê e as situações o exigem.
Aguiar-Branco acima de tudo não pretendeu ou desejou criar polémica com André Ventura, optando por uma fórmula nos antípodas da forma de estar de Augusto Santos Silva.
Aliás, poderíamos também chamar à colação o presidente da República quando se referia a um certo estilo oriental de um antigo primeiro-ministro.
Esse estilo de fazer política, na forma do correto, tem de ser acompanhado do equilíbrio necessário para se evitar um diálogo crispado e abusivo na cena parlamentar. Ali, por excelência, é o local onde se espera que os políticos, como representes do povo se assumam no debate das ideias e se revelam nas suas verdadeiras intenções.
Sobre André Ventura e os seus companheiros de estrada, não existem quaisquer dúvidas.
Ainda agora em Madrid, Javier Milei, o presidente da Argentina, preferiu abrir uma crise diplomática em vez de se conter na avaliação crítica do primeiro-ministro espanhol e ainda de arrastar a sua mulher para o debate.
Isto é um estilo que marca e vai fazendo o seu caminho. A extrema-direita parlamentar é que faz escola junto de todos aqueles que gostam de ter a conversa de café no Parlamento e o debate a ser feito longe das ideias e das convicções.
Aguiar-Branco optou por um outro caminho. Optou por tentar normalizar a práxis parlamentar pensada para outros tempos, sem o Chega. Agora os tempos são diferentes e temos de saber fazer o combate político com as mesmas armas desses partidos.
Voltaire dizia que discordava de tudo o que se dizia, mas que estava pronto para morrer para que as pessoas pudessem evidenciar essas discordâncias.
O princípio instituído na nossa Constituição da liberdade de expressão consagra essa ideia. Esse é um princípio que nos assegura garantias constitucionais. Por isso, vamos continuar a falar, enquanto nos deixam, contra o politicamente correto, e evitar fazer mártires desnecessários no exercício livremente da democracia porque foi para isso que se fez o 25 de Abril.