Um recente artigo conjunto do professor Valente de Oliveira e do dr. Miguel Cadilhe sobre a questão da descentralização e da regionalização abriu, de novo, o debate seguido pelo professor Cavaco Silva e pelo dr. António Barreto, sobre a necessidade ou não desta reforma do Estado que a Constituição prevê.
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Temos visto como o Governo tem tratado o processo de descentralização de competências para a administração local.
Em nome do princípio da subsidiariedade, que a União Europeia consagra nos respetivos tratados, a administração central tem demonstrado à saciedade como este processo tem muito de trapalhão e de precipitado. Trapalhão porque refere somente um conjunto avulso de competências, sem a transferência das respetivas políticas públicas, e precipitado porque se esquece do necessário envelope financeiro para se poder executar.
Ora, nesta matéria o Norte tem estado expectante aguardando o que poderá vir a acontecer com muitas autarquias, aqui ou ali, a aceitarem o vulgar prato de lentilhas que resulta deste processo.
Honra seja feita ao presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, quando de uma forma corajosa, e praticamente só, isolado pelo cordão partidário, ergueu a sua voz em defesa de uma descentralização realista e próxima dos cidadãos, ameaçando mesmo sair da Associação Nacional de Municípios. Valeu a pena este grito de revolta para, no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2022, vir o Governo a dizer que ainda existe tempo para se procurarem outras soluções.
A exemplo de outros momentos da nossa história torna-se necessário ao Norte fazer ouvir a sua voz. Certo é que muitos dos críticos deste processo aproveitam sempre para dizer que com a regionalização será fazer um outro Terreiro do Paço na Avenida dos Aliados. Nada mais falso como argumento.
Todo o Norte sabe o papel relevante e solidário que o Porto desempenha nesta luta pela outorga de competências a quem mais perto da solução se encontra.
A recente vitória do F. C. Porto, como campeão nacional de futebol, veio, mais uma vez, evidenciar a diferença de tratamento que os média e o poder fazem. Quando ganha o Sporting ou o Benfica, a vitória é nacional. Quando é o F. C. Porto, a vitória parece ser noutro país.
Vamos, pois, aprender a não desistir de lutar e continuar na defesa das ideias de descentralização, regionalização e de reforma do Estado.
Afinal, temos sempre aquela música dos GNR sobre a pronúncia do Norte. O código genético que nos identifica junto do poder de Lisboa.
*Professor universitário de Ciência Política