A apresentação pela Sedes e pela Associação para a Qualidade da Democracia, na passada semana, de uma proposta robusta de reforma do nosso sistema eleitoral passou despercebida com a ausência de reação dos partidos políticos e dos média. Mas, não merecia tamanho tratamento.
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Com efeito esta é, talvez, a mais importante reforma do nosso sistema político democrático se o pretendemos ainda manter credível e fora do egoísta jogo partidário.
A proposta, cujo principal mérito é ser próxima do modelo eleitoral alemão, evidencia uma preocupação. Aproximar os eleitores dos eleitos, dando sentido à democracia representativa, criando mais círculos eleitorais, dotando de representatividade as regiões que acabam por perder população e, desse modo, perdem expressividade nos respetivos círculos eleitorais
A proposta apresentada permite dar sentido aos círculos do interior e calibrar o seu peso com os círculos do litoral. Dá, pois, uma resposta cumprindo a proporcionalidade que a Constituição exige e nem sequer reduz o número de deputados para permitir manter o equilíbrio tão caro aos pequenos partidos.
Ao mesmo tempo cria um círculo nacional, dando também mais sentido à presença de certas figuras cujo peso faz deles, muitas vezes, "paraquedistas" nos distritos.
Esta proposta de reforma eleitoral vem, ainda, permitir ter em atenção a variedade demográfica do país, dar credibilidade cívica à vida política, deixar de estar assente na realidade distrital e ajuda a dar voz às regiões.
A criação de círculos uninominais e de um sistema misto de representação proporcional personalizada, na observância do artigo 149 da Constituição, materializa-se nesta proposta em quatro mandatos para as comunidades portuguesas, em círculos territoriais com 210 mandatos e mais 15 mandatos num círculo nacional, num total de 229 deputados.
A ideia é responsabilizar o partido e o deputado, algo que, agora, fica nas mãos dos diretórios políticos e acaba por se traduzir numa efetiva "mercearia" política de sobrevivência decisiva para os chamados aparelhos.
Não podemos esquecer que, desde 1975, a nossa lei eleitoral não sofre mudanças. Se o atual modelo se justificava num tempo de afirmação do sistema democrático, depois de uma ditadura onde o processo eleitoral tinha sido desacreditado, neste momento, perante as elevadas taxas de absentismo, fica evidente que os portugueses precisam de se reconciliar com a participação política.
A reforma da legislação eleitoral possibilita não só elevar a participação política como realizar as reformas que o sistema de partidos precisa.
O desafio fica lançado à classe política.
* Professor universitário de Ciência Política