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Estamos na reta final da elaboração dos novos estatutos das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR, IP), no contexto do estabelecido pelo DL-39/2023, de 26 de maio. É um processo em que acreditamos convictamente e no qual colocamos as melhores esperanças, como pilar da reforma essencial paro o país se encontrar com um futuro de desenvolvimento mais harmonioso.
Reconhecemos o trabalho hercúleo da ministra Ana Abrunhosa e a visão lúcida e determinada do primeiro-ministro - de um Portugal com uma governação de maior proximidade -, num Governo, como todos os que tivemos, marcado por personalidades centralistas com base em supostas lógicas de boa gestão, bem como de pequenos poderes fátuos de que se alimenta a ineficiente máquina da capital.
Acreditamos no novo mecanismo de balcão único e de conferência de serviços, com as CCDR, IP, a agregarem e coordenarem os sempre complexos processos de licenciamento que, cada vez mais, devem ser entendidos como respostas integradas da Administração Pública, expurgadas de leituras setorialmente exacerbadas de alguns dos seus organismos ou agências.
Aplaudimos a abrangência das áreas a incorporar, total ou parcialmente, nas CCDR, IP, nomeadamente: agricultura, cultura, educação, ambiente e proteção da natureza, saúde e economia, certos de que se poderia ter ido mais longe. Mas o caminho importa mais do que o sítio onde estamos.
Lamentamos a evolução na área da cultura. Envolveu a criação de novas estruturas centralizadas para a gestão de museus e património, dissolvendo ideia de uma estratégia regional de cultura, que as forças da razão e da realidade acabarão por impor.
Tememos os efeitos negativos que a morosidade deste processo pode trazer, nomeadamente na motivação dos trabalhadores das estruturas que vão ser acolhidas nas CCDR, IP.
Concordamos com o princípio associado às recentes iniciativas de descentralização, para as autarquias ou para as CCDR, IP, de uma musculada métrica de redução ou manutenção de custos - pena é que o mesmo critério não seja aplicado às reformas nas estruturas da administração central.
Preocupa-nos, por experiência, que este processo não seja acompanhado pelas condições necessárias para garantir esta ambiciosa mudança. Mas estamos convictos que a visão e o racional que têm enquadrado a descentralização em curso garantam as soluções adequadas ao sucesso da desafiante integração de serviços que temos pela frente.
Continuamos a acreditar que tudo vai acabar bem.