O debate da regionalização está de regresso. Confirma-o a iniciativa que hoje o JN organiza, no coração da capital.
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Esta ressurreição surge naturalmente. Não foi suscitada por interesses pessoais ou partidários, até porque a "causa" perdeu algum sex appeal mediático. (Talvez o principal adversário da "regionalização", hoje, seja a palavra, mais do que a ideia, que reúne consenso, desde que exorcizada dos fantasmas populistas do aumento da despesa ou da fratura nacional.)
O regresso da regionalização resulta da evidência. Da realidade que tolhe o país, num modelo de organização do Estado excessivamente centralista, pesado, caro, distante e ineficiente. São inúmeras as minúsculas (e maiúsculas) autorizações administrativas injustificadas que o país real espera (e desespera) do poder central. Decisões que importam a pessoas, empresas, instituições, que custam tempo e dinheiro a todos. Quem está distante das realidades não pode decidir (tão) bem e todos pagamos mais por isso. Acresce que este Estado se foi debilitando ao longo de décadas, nos seus serviços de proximidade.
A ressurreição regionalista resulta de imperativos de democracia, modernidade e racionalidade. Da necessidade de quebrar empecilhos diários ao desenvolvimento equilibrado e participado do todo nacional, o que acentua as suas profundas assimetrias e desigualdades. Resulta do fraco crescimento das nossas economias e da incapacidade de retermos os jovens, os nossos melhores e os filhos da nossa diáspora, não ajudando a mitigar a crise demográfica que nos põe o credo na boca. É por isso que a generalidade dos estados europeus são regionalizados (incluindo países muito mais "pequenos" que Portugal).
As razões que conduziram ao referendo da regionalização, há mais de 20 anos, mantêm intacta a sua validade. Há que reconhecer que não evoluímos suficientemente bem desde então. Demonstram-no os sucessivos relatórios da OCDE, os indicadores de centralização da despesa pública, os dados de riqueza das regiões e números que retratam a fuga demográfica em direção à região metropolitana da capital.
A essas razões acrescem hoje novas motivações. São exemplos a necessidade de criar um Estado próximo - eficaz nas decisões e mais barato - e de dar respostas integradas nos domínios do social, educação, ordenamento do território e dos desafios da descarbonização, alterações climáticas e economia circular. Estes não são temas futuristas, de um filme de ficção científica. São temas do presente e que exigem o patamar de coordenação e decisão que nos falta: o regional.
*Presidente da CCDR-N