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No último Conselho de Ministros, o Governo aprovou a proposta de revisão do Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior, uma importante e complexa reforma, há muito necessária para o sistema educativo. A proposta inicial do Executivo previa um modelo de eleição direta e mais democrática do chefe máximo das instituições de Ensino Superior pela comunidade académica, envolvendo a participação de docentes, investigadores, funcionários, antigos alunos e estudantes. Inicialmente, estes últimos teriam uma ponderação de 25% na decisão, um avanço significativo no reforço da representação estudantil.
Surpreendentemente, a versão aprovada em Conselho de Ministros reduziu o peso dos estudantes para 20% e aumentou o peso dos docentes em 20 pontos percentuais. Esta alteração quase duplica a influência dos professores e enfraquece a presença dos estudantes, que são a grande razão de ser das instituições de Ensino Superior. Isto revela total incoerência no discurso do Governo que tanto proclama a valorização dos jovens.
Se havia esperança de que este erro fosse corrigido na Assembleia da República, a proposta do PS tornou o cenário ainda mais preocupante, ao sugerir um peso mínimo de apenas 15% para os estudantes, ainda mais baixo do que o do Governo. A participação dos estudantes nos órgãos de decisão não é um privilégio. Pelo contrário. É indispensável na garantia de um Ensino Superior mais justo, alinhado com as expectativas dos jovens e as reais necessidades do país. Se queremos valorizar os jovens e o seu papel na sociedade, essa valorização deve traduzir-se na sua participação nos processos de tomada de decisão.