Há ideias feitas que, à força da sua repetição e independentemente do seu conteúdo de verdade, se convertem em lugares-comuns. Alguns tornam-se perfeitos mitos urbanos. Um deles, confirmado há dias por uma sondagem do ISCTE, é a de que a aplicação dos fundos europeus em Portugal não é controlada ou fiscalizada. Pelo menos de forma robusta ou suficiente.
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Esta ideia feita, que se tornou doentiamente popular, é desmentida pelos factos. Talvez não haja dinheiro público tão escrutinado, verificado, controlado e auditado em Portugal como são os fundos europeus. Eventuais más práticas e abusos são detetados e identificados. De resto, Portugal apresenta uma das menores "taxas de materialidade de erro" na execução dos fundos comunitários e nunca foi objeto de sanções por este tipo de incumprimentos. Estamos entre os melhores estados-membros na sua absorção, assim como na fiabilidade dessa execução. Uma árvore não pode definir a floresta.
A qualidade da aplicação dos fundos comunitários deve merecer, naturalmente, maior ambição. Por essa razão tenho defendido nesta tribuna o reforço da "territorialização" ou da "regionalização" destes meios. Porque, em termos simples, o conhecimento da realidade e a proximidade permitem melhores decisões, maior sentido estratégico e menos redundâncias. (Só a ignorância explica que um marciano queira vender frigoríficos no Polo Norte...)
O desconhecimento que os portugueses evidenciam sobre a utilização dos fundos europeus reforça esta convicção de que a pedagogia requer proximidade e que só esta pode derrubar mitos que tolhem a confiança. O chamado "sistema de gestão e controlo" português para os fundos comunitários evoluiu e foi-se aperfeiçoando ao longo dos anos. Os mecanismos e as práticas de certificação, auditoria e controlo são hoje mais robustos do que eram. Intervêm aqui, com papéis complementares, instituições e poderes regionais, nacionais e comunitários, tão distintos como as CCDR, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Inspeção Geral de Finanças, o Tribunal de Contas, a Comissão Europeia ou o Tribunal de Contas Europeu.
De facto, nenhum dinheiro é tão verificado, auditado e controlado como os fundos europeus - e assim deve continuar a ser, não faltando os devidos meios. Os media e os cidadãos têm também aqui um papel.
Se nos deve responsabilizar e fazer agir a preocupante lacuna que separa a perceção dos cidadãos da realidade, há por outro lado factos fundamentais que devem gerar confiança em momentos decisivos, como é aquele em que nos encontramos.
*Presidente da CCDR-N