A Administração Pública central, cujos organismos são decisivos na concretização das políticas públicas, precisa de uma intervenção que a qualifique, a valoriza e lhe proporcione condições de estabilidade de funcionamento.
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Durante anos teve enquadramento tutelar das finanças, encarada, portanto, como um encargo que necessitava de ser controlado e diminuído. Eficiência significou, sobretudo no tempo da troika, diminuição do número de organismos e funcionários. Nos últimos anos, foram dados passos na valorização e capacitação da Função Pública, de que a renovação do Instituto Nacional de Administração (INA) é apenas um exemplo. Mas não vou deter-me sobre o que já foi feito, antes sobre o difícil que falta fazer.
Em cada novo ciclo governativo, assistimos a mudanças na administração que trazem instabilidade às políticas e às condições de funcionamento dos organismos públicos. Isto acontece porque, na orgânica dos governos, não se distinguem os ministros com pastas setoriais dos ministros que têm missões ou desígnios, com responsabilidade de implementar políticas transversais. Promoção da igualdade, integração de migrantes, transição digital, poder local, coesão territorial, modernização administrativa, etc. são missões que exigem ministros com poder de negociação e de coordenação com os outros membros do Governo. Ministros que não deviam ter a tutela de ministérios ou de organismos da administração, mas poder de influência e de agendamento.
Vejamos um exemplo, o da integração de imigrantes. Esta área transversal requer intervenção política nas áreas da educação, habitação, saúde, trabalho, segurança social, justiça, administração interna, finanças e negócios estrangeiros, bem como junto das autarquias. Nunca será possível implementar políticas de integração de migrantes fora do funcionamento destes outros ministérios. Os ministros das pastas transversais deveriam para isso dispor de gabinetes maiores e com recursos altamente qualificados para o desenho e formulação de políticas públicas, não a tutela política de organismos que enfrentam compreensíveis dificuldades na aceitação e concretização das políticas transversais.
De cada vez que mudam as prioridades ou os desígnios, que todos os governos têm legitimidade para definir, fazem-se alterações não só na orgânica governativa como na Administração Pública, com efeitos desestabilizadores no funcionamento dos organismos. A organização da administração e o conjunto dos organismos que a compõem deveria ser estável, imune às mudanças na orgânica dos governos e, já agora, objeto de acordo partidário alargado.
Professora universitária