Financiamento do Superior tem dois graves problemas
No Ensino Superior, há hoje menos dinheiro para mais alunos. O financiamento em 2022 é igual ao de 2010 (cerca de 1240 milhões de euros) mas não acompanhou o aumento de 12% no número de alunos. Há, no total, 336 000 alunos em licenciaturas e mestrados nas instituições de Ensino Superior públicas. Juntando os mais de 25 000 alunos de pós-graduação e de doutoramento, não abrangidos pelo financiamento público, percebe-se quanto as instituições de Ensino Superior estão subfinanciadas e dependentes do esforço das famílias. Este é o primeiro problema.
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O aumento de 12% no número de alunos, nos últimos 12 anos, não foi igualmente distribuído pelas instituições. Em algumas, o número aumentou 70%, 30%, 20% ou 10%. Noutras, o número diminuiu de tal forma, que há instituições que têm hoje menos 40%, 20%, 15% ou 10% de alunos. E esta diversidade de situações não se explica pelo território. Houve aumentos significativos no Interior ou fora de grandes centros urbanos, como Covilhã, Bragança, Leiria, Braga, Guimarães e Barcelos. Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e no litoral em geral, cresceu o número de alunos, mas não em todas as instituições. Resumindo, a localização, mais ou menos marcada pela interioridade e a densidade demográfica, explica algumas dificuldades na capacidade de atrair alunos, mas não explica tudo.
E chego assim ao segundo problema. Não é aplicada a Lei do Financiamento das instituições de Ensino Superior há mais de dez anos. A forma como tem sido feita a distribuição das dotações públicas pelas instituições, porque não considera o número de alunos, prejudica gravemente aquelas em que estes aumentam. Tal situação, arrastada no tempo, criou injustiças e desequilíbrios. Em 2022, o financiamento por aluno ponderado foi, nuns casos, de 1400 euros, noutros de 4000. Estas diferenças nada têm a ver com a qualidade, a interioridade ou a densidade demográfica.
Os contratos de legislatura, assinados com o Governo em 2016 e em 2019, geraram um quadro de estabilidade, de aumento (de 2% ao ano) e de previsibilidade do financiamento público. Porém, aqueles problemas agravaram-se. Para fazermos mais e melhor, é necessário, em primeiro lugar, cumprir a lei, aplicando regras claras e rigorosas na distribuição das dotações, tendo em conta o número de alunos de cada instituição. E, em segundo lugar, aumentar as dotações públicas globais adequando-as ao número de alunos de hoje no Ensino Superior.
A resolução destes graves problemas não pode continuar a ser adiada.
*Professora universitária