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Ontem realizou-se, pelo 12.° ano, o Fórum das Políticas Públicas do Iscte, Instituto Universitário de Lisboa, desta vez centrado nos poderes locais: descentralização, desconcentração e regionalização. Foram apresentados resultados de um inquérito que procurou apurar o que pensam os portugueses sobre o movimento lento de transferência de competências para as câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições da administração regional.
Os resultados são interessantes porque nos revelam a importância que os cidadãos, no geral, atribuem às políticas de proximidade em quase todos os setores de governação, da educação ao policiamento, da saúde à administração pública. Os inquiridos consideram que com a ação dos poderes locais melhora o acesso e a qualidade dos serviços prestados, aumenta a confiança nas instituições. Talvez por essa razão existe hoje uma maioria significativa de cidadãos disponíveis para debater e referendar de novo os temas da regionalização e da melhor forma de organização dos poderes do Estado. Em ano de eleições autárquicas, vale a pena olhar com atenção para os resultados deste inquérito.
Em 2025, o Fórum voltou a reunir académicos, estudantes e políticos com experiência de governação autárquica e regional. O objetivo foi claro: analisar e discutir serena e publicamente, de forma aberta e plural, os desafios que se colocam em domínios como o das desigualdades sociais e territoriais, da crise da habitação e da coordenação das diferentes áreas de intervenção territorial.
Iniciativas como o Fórum das Políticas Públicas concretizam o cumprimento de uma das missões mais importantes atribuídas às universidades. Para além do Ensino Superior e da produção de conhecimento, cabe às universidades difundir esse conhecimento. As universidades devem por isso abrir as suas portas e promover articulações relevantes com as instituições do contexto em que se inserem, dinamizando a reflexão e debate público informado sobre problemas emergentes. E devem participar ativamente nesses debates, acompanhando de forma permanente a agenda dos problemas sociais e económicos, nacionais e internacionais.
Para mim, uma das lições mais importantes que retiro da realização anual do Fórum é a confirmação repetida da necessidade que temos de cultivar o pluralismo e o debate informado sobre todos os temas da intervenção pública, bem como a promoção da avaliação sistemática e consequente das decisões e das políticas públicas.