Fórum das Políticas Públicas nos 50 anos de democracia

Este ano, o tema do Fórum das Políticas Públicas é o 25 de Abril.

Amanhã, nos primeiros painéis discutem-se os chamados 3D: democracia, desenvolvimento, descolonização. Estão envolvidos, nestes debates, políticos, académicos e profissionais de vários quadrantes político-ideológicos, com diferentes visões. O pluralismo é uma das marcas do Fórum das Políticas Públicas e uma exigência da democracia. O principal adquirido em que se baseiam os 3D é a liberdade. Foi a liberdade que permitiu a democracia, o desenvolvimento e a descolonização. Foi a liberdade que permitiu a instituição do Estado de direito, a construção do Estado social e a promoção de serviços públicos de educação, saúde e proteção social. Foi a liberdade que acabou com a guerra colonial e foi a construção da democracia que, apesar dos dramas vividos por muitos, facilitou a integração dos retornados.

Haverá um momento em que se falará de políticas públicas que têm a marca da democracia, que são elas próprias símbolos do 25 de Abril. Do combate à pobreza à igualdade de género e às condições de vida pública e privada das mulheres, ao poder local autárquico, são muitas as marcas. Gosto de destacar as políticas de ciência e de ensino superior baseadas nos princípios de autonomia das instituições. Foi a força da democracia que as libertou do fechamento e degradação que marcavam este setor.

Num último painel, procuram-se respostas para a pergunta: e o que falta fazer? Falta sempre fazer muito. O desenvolvimento, a busca de bem-estar e de melhoria das condições de vida são processos sempre inacabados. O tempo passa, renovando e atualizado os desafios e os objetivos, colocando novos problemas a necessitar de intervenção pública. Por exemplo, em matéria de educação, há 50 anos o problema era o analfabetismo, o acesso democrático à escola por todos os jovens até aos 15 anos. Hoje, a ambição é que mais jovens concluam com êxito o seu percurso escolar e frequentem o ensino superior. Falta, ainda, construir uma economia mais inovadora e competitiva, mais qualificada, que permita gerar mais riqueza tirando partido do esforço de qualificação das jovens gerações. E falta construir um sistema de justiça mais efetivo, mais democrático e mais respeitador do Estado de direito. É necessário remover os obstáculos à prestação de uma justiça justa porque célere, justa porque acessível, em condições de igualdade reais, a todos os cidadãos, e justa porque assegurando a proteção real dos cidadãos na sua relação com o Estado que acusa.