O Fórum das Políticas Públicas foi criado há 10 anos, na minha universidade. Para os que pensam que as universidades vivem fechadas em torres de marfim, o Fórum é um exemplo de abertura à sociedade, onde se discutem temas e problemas de atualidade envolvendo investigadores, professores e estudantes, bem como políticos e altos dirigentes da administração.
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Este ano, em que está na ordem do dia a transferência de competências para as autarquias, em setores como a educação, a saúde e a ação social, o tema escolhido foi justamente o da relação entre as universidades e o poder local. Ontem, pudemos assistir à apresentação dos resultados de teses de mestrado sobre temas como, por exemplo, política educativa local, inteligência artificial e cidades inteligentes, valorização do património, participação cidadã, e políticas económicas em territórios de baixa densidade. Contámos com a participação de presidentes de várias autarquias. Ou seja, o Fórum das Políticas Públicas abriu de novo as portas da universidade para mais um encontro entre quem produz conhecimento e informação e quem desenha e decide políticas públicas locais. Divulgando o trabalho que fazem os nossos investigadores e acolhendo os comentários e sugestões de quem tem a responsabilidade de decidir e governar.
Fazer políticas públicas é governar, é decidir e fazer escolhas que afetam a vida das pessoas. Para governar bem é indispensável ter informação e conhecimento sobre os problemas e sobre as diferentes soluções possíveis dos mesmos. Depois, é necessária capacidade de concretização, ou seja, o saber fazer e o saber mobilizar recursos e cidadãos. Por fim é também avaliar o que se fez para procurar melhorar, sempre, a tomada de decisão e a sua concretização.
Há dez anos, o Fórum arrancou com um debate entre António Costa e Rui Rio, ambos presidentes de câmara, de Lisboa e do Porto. O tema era então o da reorganização administrativa, o processo de fusão de freguesias e municípios. O debate foi interessante e participado, mas, olhando para trás, fica a sensação de que o país caminha de forma lenta e hesitante no reforço dos poderes autárquicos. Ou porque não se encontra o método de como fazer, ou porque não se encontram os recursos financeiros, ou porque surgem dúvidas sobre decisões, ou porque se desiste de temas que exigem negociações difíceis.
O Fórum é um exemplo de resiliência na manutenção de um espaço de debate livre e plural de ideias e de avaliação de políticas, contribuindo para que tenhamos no país mais e melhores políticas públicas.
Professora universitária