Não deixa de ser uma boa notícia!

Acaba de ser anunciada a estruturação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) em 39 unidades locais de saúde (ULS). Às oito existentes, juntam-se agora mais 31, distribuídas por todo o país. Cada uma destas ULS é uma rede de centros de saúde e hospitais com gestão conjunta. O desenho desta rede de redes terá levado em conta vários critérios, como o parque existente, a carga demográfica ou a realidade geográfica.

Era uma medida anunciada, que não deixa de ser uma boa notícia. E é uma boa notícia por diversas razões. Porque evidencia ação e rumo, que tanto precisamos no país em geral e na saúde muito em particular. Porque o faz de uma assentada e não prolonga situações de transição por demasiado tempo. Porque anuncia o fim das ARS, o que parece uma medida de elementar lógica e bom senso. Porque o desenho final da rede parece claro e com sentido. Porque vai tornar o sistema mais óbvio para os seus clientes e, deseja-se, a prestação mais eficaz, mais racional e mais próxima.

É também um bom sinal o anúncio de que com esta medida serão introduzidos conceitos estruturantes como: o financiamento destas unidades ser efetuado com base na combinação entre a capitação e a estratificação do risco; ou a generalização da liberdade de escolha pelo cidadão da ULS onde quer ser tratado, com as devidas consequências em termos de financiamento, passando o dinheiro a acompanhar o doente.

Julgo que continua a faltar nesta necessária e desejada reforma do SNS a introdução de ferramentas de gestão, em particular de recursos humanos. Estamos todos cansados de saber que este é o ponto-chave para o bom desempenho do sistema, como preocupados estamos também todos com a degradação que a esse nível se está a observar, com a desmotivação e a debandada dos seus profissionais.

Falta também a garantia - quem a poderia dar? - que o agora anunciado vai mesmo ser implementado e nos prazos previsto e que não vão surgir, na última hora, os entraves burocráticos que tão bem conhecemos, na sua esmagadora maioria criados pelo polvo em que se transformou a máquina do Estado com os seus múltiplos e nem sempre transparente poderes.

Será ainda decisivo para o sucesso da operação que esta tenha subjacentes níveis mais elaborados de organização em termos da dualidade responsabilidade - autonomia. Ambas, de forma combinada e articulada, terão de aumentar significativamente.

Do que é já conhecido e foi anunciado, de uma forma geral, esta reforma merece inequivocamente o benefício da dúvida e, mais do que isso, merece que todos os profissionais de saúde e todos os cidadãos se juntem à sua volta, garantindo e acompanhando o seu integral cumprimento.

Além das reformas, é decisivo alterar a atitude generalizada de descrença - mais do que justificada - dos portugueses no SNS, desde os a quem este serve até, e porventura de modo mais acentuado, aos que o servem. A boa notícia seria mesmo a de que esta mudança conseguiu fazer esse clique!