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Debate-se hoje o estado da nação no Parlamento. E, como acontece pelo quinto ano consecutivo, o Instituto das Políticas Públicas do Iscte (IPPS) contribuiu para este debate com um relatório de análise da situação em diferentes setores de intervenção do Estado.
Este ano, o relatório é dedicado ao tema das reformas estruturais. Precisamos em Portugal de reformas estruturais? Em que setores e para resolver que tipo de problemas? Da política de saúde à política de imigração, da política de educação à política de justiça, da política de habitação à política de proteção social, da política de ciência e ensino superior à política de emprego e proteção social, são necessárias reformas estruturais? Neste relatório, a resposta a estas questões é: depende.
Em alguns setores, como por exemplo da imigração, do emprego ou da saúde, os autores concluem que, mais importante do que empreender reformas estruturais, é concretizar as decisões e as políticas públicas lançadas, mantendo um acompanhamento que permita ajustamentos incrementais. Em outros setores, como é o caso da educação e da justiça, os autores identificam problemas cuja solução passa por reformas estruturais que exigem o enfrentamento de interesses corporativos. Em outros setores, como é o caso da ciência e do ensino superior ou da proteção social, os autores identificam a necessidade de intensificação e renovação das políticas públicas.
A metodologia usada na elaboração deste relatório é um dos aspetos mais interessantes e originais. Para cada área da governação, é apresentada uma identificação das políticas em curso e do seu impacto setorial, seguindo-se uma análise dos problemas que subsistem, das propostas de reforma ou de alteração presentes no debate público. Procura-se, desta forma, contribuir com informação e reflexão para o debate público sobre o estado da nação e das políticas públicas. É uma forma de fazer chegar ao público em geral o conhecimento produzido na universidade.
Do conjunto dos capítulos, destacaria a reflexão sobre a justiça, pela sua oportunidade num momento tão crítico para o setor. Podemos concordar, ou não, com as propostas de reforma que defende Alexandra Leitão. Porém, os acontecimentos da última semana, em que assistimos, mais uma vez, em direto, a práticas inaceitáveis num estado de direito, revelam a absoluta necessidade de nos pronunciarmos pública e politicamente sobre casos concretos da justiça em Portugal. Nos últimos dias, não tenho deixado de me interrogar: e se Rui Rio estiver a ser perseguido apenas pelo seu inconformismo com o estado da justiça em Portugal?