O Estado de direito

A recente condenação de Marine Le Pen, em França, com a perda de elegibilidade para participar nas próximas eleições presidenciais, e a visita de Benjamin Netanyahu à Hungria, em manifesto desrespeito pelo mandado de captura do Tribunal Penal Internacional, vieram mostrar a fragilidade da geopolítica da oportunidade em que assenta o poder judicial e, consequentemente, o respeito pelo Estado de direito.

Com muita frequência o poder político e o poder económico têm entrado em colisão com o poder judicial. Nos países continentais europeus tem sido quase um sistemático modo quotidiano de estar.

Num mundo onde as chamadas forças populistas estão a emergir, resultado da defesa exacerbada de certas ideias “woke” proféticas e divulgadas por setores da extrema-esquerda, estamos a voltar novamente ao final dos anos 20 e aos loucos anos 30 do século XX, quando se afirmaram as ditaduras de Direita e Esquerda ligadas do fascismo ao comunismo. Em comum temos o ódio, a diferença e a falta de respeito pelos valores de cada um.

Ambas as ditaduras acreditam no tal Estado de Hobbes definido como um mal omnipresente, que acabam a procurar destruir a célula familiar que ajudava a construir a sociedade que depois se organizava. No fundo já, no século XIX, Friedrich Engels, ele também um milionário que ajudou Marx, escrevia sobre a origem da família, da propriedade e do Estado, salientando a importância destas estruturas para o desenvolvimento do capitalismo.

É isso mesmo que o presidente Trump procura fazer ameaçando a destruição de toda uma ordem mundial, cujos pais fundadores foram os Estados Unidos, e fazendo emergir a confusão económica e o experimentalismo social.

Afinal, se à Esquerda se poderia condenar os amanhãs que cantam, nesta Direita conservadora e antiliberal vemos o mesmo e só o ponto de partido é que muda.

Com este sentimento, a Direita conservadora liberal e o centro social-democrata parecem não conseguir saber lidar. A Esquerda do socialismo democrático continua a prometer o bacalhau a pataco da I República, como se vê no manifesto eleitoral do Partido Socialista.

Cada vez mais assistimos à judicialização da política não porque o poder judicial quer salvaguardar a democracia, mas porque, muitas vezes, quer usar a sua independência para participar no jogo político.

Os próximos tempos não serão fáceis. Vamos precisar de gente que queira voltar a fazer política como uma vocação, como diria Max Weber, e seja verdadeiramente livre e independente na defesa das suas ideias e só assim os conflitos de interesse e a corrupção poderão ser vencidos.

A salvaguarda do Estado de direito implica o respeito pela legalidade democrática e a compreensão pela afirmação do princípio da separação de poderes.