As próximas eleições autárquicas dominam já - e bem - a agenda do país. O poder local é um pilar insubstituível da nossa democracia e um motor do desenvolvimento nacional. Este plebiscito decidirá muito do nosso futuro coletivo e será uma prova de vitalidade da nossa democracia moderna e plural.
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Nas funções que ocupo, sou uma testemunha privilegiada do papel desse poder de proximidade. Papel exigente, transformador e positivo, embora frequentemente considerado de forma injusta e até caricatural. Os autarcas são, regra geral, agentes preparados e conhecedores do território, e um exemplo de dedicação à causa pública e às populações que representam e defendem. Ágeis e inventivos nas respostas, atuam em contextos de proximidade que um Estado central dificilmente perceberá. No seu conjunto, os municípios constituem investidores públicos de boas contas, promotores da coesão territorial e social e impulsionadores do crescimento económico - na fixação e atração de investimentos empresariais ou na animação turística dos seus territórios.
O que muitos cidadãos não sabem é que a despesa dos municípios representa menos de 10% do total das administrações públicas em Portugal. Em contrapartida, o seu papel de promoção do investimento público multiplica por três ou quatro esse mesmo peso no contexto do Estado. Apesar do contexto pandémico, a Administração Local conseguiu apresentar em 2020 um saldo orçamental positivo pelo décimo ano consecutivo.
Os desafios do presente e do futuro de curto e médio prazo não são menos exigentes que os do passado (bem pelo contrário), e reclamam respostas diferentes. A agenda local é mais diversificada, imaterial e complexa. A crise demográfica, a transição energética, os territórios inteligentes e a digitalização social e económica, a valorização das culturas locais e dos sentidos de pertença num contexto de globalização são reptos que reclamam o poder da proximidade dos municípios para serem vencidos.
O aprofundamento da cooperação intermunicipal é também um desafio colocado pelo avanço da descentralização e pela territorialização do desenvolvimento económico e da "especialização inteligente", das políticas de inclusão, de saúde e de sucesso educativo, do sistema de proteção civil e gestão de riscos naturais ou das estratégias de promoção cultural e turística.
O nosso futuro global é e terá de ser local. O PRR e o Portugal 2030 estarão aí para o provar.
*Presidente da CCDR-N