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A política chegou ao Orçamento do Estado para 2025. Aproximando-se a data de entrega deste importante documento, para a vida dos portugueses, na Assembleia da República aperta-se o prazo para os partidos tomarem as suas decisões.
O presidente da República já os avisou. Sem um Orçamento aprovado teremos uma crise política, o que quer dizer vamos ter eleições antecipadas. O que faz o Governo nesse entretanto?
Procura negociar no Parlamento, de preferência com o Partido Socialista, para conseguir a sua abstenção e dessa forma aprovar o Orçamento. Isto significa que com a perda dos poderes presidenciais o Governo ganharia mais de um ano de vida numa Assembleia onde não tem uma maioria parlamentar.
Com esta conjuntura parece que só o PSD está preparado para eleições. Pedro Nuno Santos não pretende essas mesmas eleições, pese embora estar acossado no interior do PS, por José Luís Carneiro e Alexandra Leitão como putativos candidatos ao seu lugar. No Chega, André Ventura sabe que pode perder uma parte do seu grupo parlamentar, algo que os seus deputados não querem. Neste cenário a negociação será dura, mas pouco substancial e, no final, podemos ter um Orçamento aprovado que deve cumprir as regras de Bruxelas.
A seguir o país vai entrar num ciclo eleitoral, com autárquicas e presidenciais na agenda, onde todos desejam equilíbrio social e mais dinâmica empresarial. A capacidade de criar emprego e os desafios que se colocam ao valor acrescentado dos nossos trabalhadores valem bem um esforço complementar dos deputados no sentido de se encontrarem os consensos necessários para se continuar a ter contas certas.
Entretanto, o Governo aproveitou e propôs, o presidente nomeou, duas figuras importantes para a gestão da PGR e do Tribunal de Contas. Cinquenta anos depois do 25 de Abril, Portugal continua a aperfeiçoar o seu processo democrático sem receios de qualquer deriva populista.
As instituições devem, pois, funcionar cumprindo o seu papel e dando credibilidade a todo este processo.
O Orçamento é um documento previsional da despesa publica e com as receitas dos contribuintes, sendo, na sua estrutura, um documento técnico fundamental para as finanças publicas. Ajudou a fazer governantes em certos momentos históricos, como Salazar, Cavaco Silva ou Mário Centeno e a destruir outros.
Contudo é, também, um documento que precisa da sua estrutura política, no que representa às opções de plano e de políticas públicas, para ter consolidada a sua consistência estratégica.
Será importante que os agentes políticos compreendam que estamos a falar do interesse nacional e não de um qualquer oportunismo conjuntural. Os portugueses não merecem isso.