Estamos próximos das eleições autárquicas que são, por definição, eleições de proximidade. Respostas às pessoas que vivem os problemas do dia a dia das suas cidades, vilas e freguesias.
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As dificuldades da mobilidade. As alterações climáticas. O isolamento dos idosos. A ausência de internacionalização. O problema das migrações. A necessária atenção à transição digital. São, pois, múltiplas as possibilidades de desenhar políticas públicas que respondam às questões que o poder local tem de saber gerir.
A abordagem das políticas públicas, nas próximas eleições autárquicas, não pode deixar de ter em atenção as pessoas. Consolidadas que estão as políticas de desenvolvimento de infraestruturas, vem aí o tempo de se olhar para outro tipo de políticas públicas locais e como saber fazer o enquadramento das mesmas nos desafios que se apresentam neste século XXI.
O papel das juntas de freguesia, por exemplo, como lojas do cidadão deveria ser um traço distintivo no processo de delegações de competências.
Sabemos bem a importância das juntas do Interior para aí fazer valer a ideia de soberania do Estado. Enquanto que as mesmas nas áreas urbanas procuram encontrar a sua vocação de fazer diferente da sede do concelho.
Num Estado onde o número de funcionários aumenta na administração, sendo já 731 258, custa compreender como as juntas de freguesia são o parente pobre sendo esquecidas mesmo nas eleições autárquicas.
As populações acabam por se mobilizar para apresentar candidaturas independentes pois não confiam nos partidos tradicionais.
Não vemos, pois, nesta campanha diferenças para responder aos desafios futuros. Continuamos a ver um apelo aos investimentos nas políticas de obras públicas esquecendo o ambiente e os problemas demográficos. Ao mesmo tempo, a dimensão internacional das grandes metrópoles não é sequer uma preocupação dos candidatos, bem como a fixação de emprego qualificado e o papel da educação.
O necessário debate sobre a administração local fica por fazer perdendo-se uma oportunidade para fazer o confronto político que a transferência de competências implica.
Na noite das eleições, o que vai valer será a contagem das câmaras conquistadas e o número de eleitos locais. Não surpreenderá que o discurso da regionalização seja esquecido. As novas competências, esquecidas na campanha eleitoral, serão resolvidas sem o respetivo envelope financeiro. O país, esse, continuará como habitualmente a aguardar a tal reforma da administração pública. Até lá fica uma certeza: Portugal irá continuar.
*Professor universitário de Ciência Política