Os teóricos do Grupo de Trabalho da Propriedade Rústica

A falta de registo e de cadastro da propriedade privada rústica é o maior impedimento ao desenvolvimento integral e coeso do território português. O Governo criou em 2021 o Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que apresentou no passado mês de julho o seu primeiro volume de medidas.

O estado da estrutura fundiária portuguesa é caótico: micropropriedades sem registo de proprietário; proprietários que não sabem onde se situam os seus prédios rústicos; não sabem os respetivos limites ou extremas exatas; elevado número de heranças indivisas, etc.

São necessárias políticas públicas eficazes para em cinco anos registar os mais de 10 milhões de prédios rústicos, criar o cadastro geométrico único, impor a gratuitidade de registo em conservatórias e Autoridade Tributária, legislar sobre deduções fiscais e apoios financeiros, apoiar os custos com levantamentos topográficos e honorários de técnicos de cadastro, solicitadores e advogados.

É preciso uma reforma estrutural do território, através de medidas em parceria com a banca, como a disponibilização de crédito bancário a 30 anos para aquisição de prédios rústicos, promovendo o aumento da superfície média de explorações agrícolas, florestais e conservação florestal.

As medidas preconizadas pelo GTPR são insuficientes. Denotam ter sido pensadas por pessoas com conhecimento teórico mas desconhecimento da realidade. Os académicos que compõem o GTPR têm falta de experiência prática. Ignoram o que é ser proprietário de um prédio rústico, ou coproprietário de heranças indivisas, ou vivenciar um processo de herança de prédio rústico.

Nunca compararam os custos processuais, as taxas, os impostos e os honorários, com o valor patrimonial do prédio rústico, nunca analisaram os custos da gestão florestal. Nunca perguntaram a si próprios se estariam disponíveis para investir não tendo por base qualquer sustentabilidade económica.

Nunca se questionaram sobre as razões de as explorações florestais com dimensão, pertencentes a baldios e ao Estado, não serem exemplo de excelência na gestão florestal. Desconhecem as causas do abandono das terras e a ausência de gestão agrícola florestal.

Não sabem que é necessário dinheiro público para equilibrar as contas da atividade. Falta no GTPR a visão prática dos agricultores e produtores florestais, dos proprietários de prédios rústicos, das associações ambientalistas, dos técnicos agrícolas e florestais, dos advogados, dos solicitadores, etc.

O GTPR não sabe que a mesma legislação é aplicada de forma diferente pelas instituições que intervêm nos processos da propriedade rústica, seja nos documentos para instruir os processos, seja na aplicação de taxas, etc. (ex: uma retificação de superfície de um prédio rústico em determinada conservatória paga taxa e noutra está isenta).