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A resposta não é direta nem imediata, o que à partida não é bom agoiro, quer a partir da leitura dos seus estatutos - redigidos de tal forma que contemplam tudo e o seu contrário -, quer, sobretudo, com base no que tem sido a sua prática.
Para os menos familiarizados com esta sigla, estou a referir-me aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que doravante vamos referir no feminino, porque se trata de uma entidade pública empresarial (EPE).
No plano dos princípios e das boas intenções só pode ser classificada como bondosa a ideia que terá estado na base da criação desta estrutura, nos idos de 2010: “a prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, de serviços financeiros, de recursos humanos e de sistemas e tecnologias de informação e comunicação aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde”.
Terão sido pressupostos e argumentos de peso para esta decisão dos responsáveis governamentais de então: a procura da eficiência e da agilidade de ação nestas tão importantes matérias, numa área tão sensível como era, e é, a saúde.
Colocando o foco essencialmente nos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, permito-me também admitir, e pisando já os domínios da especulação, que terá também pesado nessa mesma decisão a preocupação de contornar, no melhor dos sentidos, o espartilho burocrático das estruturas do Estado, recorrendo a algo mais parecido com o modelo empresarial.
E isto porque se tratava de uma área onde havia muito para fazer, e hoje ainda há muito mais. De facto, não haverá dúvidas do papel central da digitalização e do uso inteligente dos dados na resposta aos enormes desafios que a saúde tem pela frente.
Já quanto ao caminho que a SPMS tomou, são grandes as dúvidas, que logo se transformam em quase certezas e preocupações profundas, quanto aos descaminhos e desnortes por onde tem andado e ao beco sem saída para onde a falta de rumo a está a levar.
Numa postura com preocupantes tiques de esquizofrenia, mistura-se o papel regulador, orientador e certificador com o de “software house”, pervertendo o mercado a cuja vertente avaliadora se furta e esquiva porque, ao mesmo tempo, é o especificador, o desenvolvedor e o pagador. Se, no final, o desempenho não for bom, paga o SNS e pagamos todos, contrariamente ao que acontece com as empresas, com que está a concorrer de forma desleal, onde o mercado é implacável: quem não é eficiente fecha!
Julgo que interpreto um sentimento generalizado se disser que, apesar de todas estas disfunções, se, no final do dia, o resultado fosse bom, alguma condescendência poderia ter lugar. Infelizmente, não é esse o caso. Mais e pior, cresce a perceção de que não faz nem deixa fazer.
Sendo consensual e generalizada esta apreciação crítica da ação da SPMS - sem prejuízo do reconhecimento da enorme qualidade, dedicação e competência de muitos dos seus profissionais -, a questão a colocar deverá ser antes: e não haverá ninguém que ponha cobro a esta situação?