O calendário eleitoral não proporcionou um ecrã de visibilidade tão relevante quanto mereciam duas iniciativas de reflexão sobre a Política de Coesão e os fundos europeus, que tiveram lugar nos últimos dias, no Porto: uma promovida pela discreta, mas bem conduzida Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C); outra, pela Comissão Europeia, com a participação da comissária Elisa Ferreira.
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Estas iniciativas tiveram o mérito de assinalar, sem especiais novidades mas de forma consistente, factos e princípios que devem informar a "opinião pública" (os cidadãos) e moldar a formatação e gestão dos fundos europeus em Portugal, no ciclo que agora se abrirá com efeitos nesta terceira década do século XXI.
Um desses factos é a verdade La Palice mais questionada em Portugal: a de que os fundos comunitários são muito importantes - decisivos mesmo - para o nosso presente e futuro. São o principal instrumento de coesão territorial (essa é a sua primordial missão), de transformação da nossa economia e de capacitação das nossas pessoas, instituições e empresas.
O estudo encomendado pela AD&C à Faculdade Economia do Porto revela que os fundos comunitários permitiram um aumento anual médio do PIB de 1,3%, sobretudo por via de um esforço notável de qualificação das nossas pessoas. Também evidencia a sua importância no combate a assimetrias territoriais, ainda que esse papel não esteja maximizado e dessa evolução dependa o sucesso da aplicação do relevante volume de financiamentos europeus.
Na sua intervenção na conferência sobre os impactos da Política de Coesão, a comissária Elisa Ferreira sublinhou estes princípios: "os fundos de coesão são para fazer a coesão do país em relação aos outros países e do país internamente" e "um território mais equilibrado é um território mais forte".
Com efeito, não bastam envelopes financeiros generosos; é necessário dispor de estratégias eficazes e de uma governança inteligente e eficiente. Os impactos positivos dos fundos aumentam à medida que os mesmos se aproximam das realidades territoriais e respondem às suas necessidades e oportunidades.
O país como um todo só irá mais longe se as políticas e financiamentos não forem um pronto a vestir indiferenciado, mas um "fato à medida" regional.
A legitimação e o reforço do papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, assim como a descentralização para os níveis municipais e intermunicipais - princípios aliás reiterados pelos ministros Ana Abrunhosa e Nelson de Souza no referido evento - são uma aposta esperançosa nesse sentido.
*Presidente da CCDR-N