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Foi finalmente anunciado que as propinas do Ensino Superior permanecerão congeladas, pelo menos até 2025.
A narrativa de que o descongelamento era iminente causou profunda preocupação. Desde 2021, o valor está fixado num máximo de 697 euros, uma medida que procura equilibrar os custos da educação com o acesso ao Ensino Superior. Contudo, é importante ressaltar que o principal obstáculo não são as propinas, mas sim a falta de oferta de alojamento - um dos maiores promotores de desigualdade. Por isso, a ação social é tão essencial: ajudar quem mais precisa.
Portugal, ao contrário dos países nórdicos e da Europa Central que adotam modelos de propinas zero, não possui recursos financeiros suficientes para sustentar tal política sem comprometer a qualidade do Ensino Superior. Para se ter uma ideia do impacto, o PRR está a investir cerca de 33 mil euros por cama em residências universitárias. Com os 188 milhões de euros que custaria isentar os estudantes do pagamento de propinas, seria possível construir pelo menos 6 mil camas - uma medida mais equitativa, com impacto direto.
Manter as propinas congeladas é a decisão correta, alinhada com as melhores práticas europeias. Uma propina moderada possibilita um sistema mais justo e equitativo, que também promove a autonomia das instituições. Esse é um Ensino Superior que realmente atua como um instrumento de mobilidade social, permitindo que todos alcancem os seus objetivos, independentemente do seu ponto de partida.