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O atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), criado em 2007, está esgotado. O modelo que propunha modernizar e abrir a universidade ao exterior acabou por criar uma estrutura de poder fechada, que bloqueia a renovação e afasta os mais qualificados.
A eleição do reitor, provavelmente a decisão mais relevante na vida institucional de uma universidade, está hoje nas mãos de conselhos gerais cujos membros cooptados são, na maioria dos casos, desconhecidos do universo académico, e cuja seleção poucos compreendem.
Não podemos continuar a admitir que os reitores sejam eleitos por pouco mais de uma dezena de pessoas, muitas delas externas à instituição, cooptadas com base em alianças circunstanciais ou promessas futuras. Aquilo que deveria representar uma aproximação à sociedade tornou-se numa abertura simulada, visível em várias instituições.
A presença da sociedade civil nos conselhos gerais tem servido, demasiadas vezes, para legitimar escolhas previamente acordadas. Não existe debate sério, nem competição real. Há arranjos.
Em 2010, ainda era possível identificar nos conselhos gerais figuras da sociedade civil com currículo, reconhecimento e legitimidade. Em 2025, há conselhos onde é difícil reconhecer um único nome. O sistema tornou-se opaco. Entre o pessoal docente e não docente, acumulam-se os saltos diretos do conselho para vice-reitorias, bem como as “milagrosas” progressões na carreira.
O tempo de mudar é agora. Reformar o RJIES deixou de ser uma questão de conveniência, mas sim um imperativo de urgência. Precisamos de um novo modelo que devolva às instituições de ensino superior a confiança, a transparência e o mérito na escolha dos seus líderes. Precisamos de abrir a eleição à comunidade. O futuro das nossas universidades depende disso.