Rever o RJIES para melhorar a Democracia

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) representa um pilar fundamental na estrutura do Ensino Superior. Contudo, a sua revisão, que estava programada, foi interrompida com a demissão do Governo, e torna-se imperativo retomar esse processo.

Num panorama de rápidas transformações, o Ensino Superior deve adaptar-se a essa evolução e o RJIES surge como um entrave à mudança.

Felizmente, os partidos políticos reconhecem esta necessidade, embora o Ensino Superior e Ciência fique à margem nos debates eleitorais. Questões relacionadas com a democraticidade, nos formatos de gestão e de participação das diferentes partes interessadas, carecem de revisão.

A verdade é que as instituições de Ensino Superior devem posicionar-se como braços armados da liberdade e da democracia e, por isso, devem praticá-la verdadeiramente. Desta forma torna-se imperioso repensar o modelo de eleição do reitor das universidades bem como o respetivo colégio eleitoral, para que este não fique circunscrito a cerca de 15 a 35 pessoas. Para o efeito, deve ser constituída uma assembleia eleitoral específica, que represente de forma adequada os diferentes corpos da comunidade académica. É também importante desfasar o mandato do presidente/reitor da eleição do Conselho Geral, intercalando os atos eleitorais.

Só assim conseguiremos reduzir as influências e ingerências de putativos candidatos na composição do órgão que é, atualmente, responsável pela sua eleição, mas, também, pela contínua supervisão dos seus atos. Rever o RJIES é, portanto, crucial para aprimorar o sistema de ensino e fortalecer a democracia das instituições que são baluartes do valores da democracia e participação em Portugal.

* Presidente da Federação Académica do Porto