Sim, até as guerras têm regras!

A mais recente cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), realizada em Washington, para além de assinalar os 75 anos da Aliança, que integra 32 países da Europa e da América do Norte, veio mostrar ao mundo que a Ucrânia está a viver uma verdadeira corrida contra o tempo e, com ela, os países seus aliados. Estamos, de facto, a viver um tempo de ameaça à paz e à democracia na Europa.

Devido aos ataques da Rússia a alvos civis na Ucrânia, que contrariam todas as normas da guerra – sim, até as guerras têm regras e uma diz que os civis não devem ser atacados! -, o Presidente Volodymyr Zelensky, aproveitou o palco da cimeira para repetir o pedido de autorização de utilização de armamento proveniente de países da NATO, nomeadamente dos EUA, em território russo.

Ainda nenhum de nós se esqueceu do bombardeamento a um hospital pediátrico em Kyiv, um dos maiores da Ucrânia, ocorrido há uma semana, que matou médicos e feriu crianças que já se encontravam gravemente doentes. Os líderes dos países da NATO também se lembram, mas não cederam a Zelensky, porque ceder-lhe seria abrir a porta do inferno, ou seja, a da guerra alargada a toda a área de influência geopolítica da Aliança.

Por agora, é certo que o Presidente da Ucrânia continuará a contar com auxílio económico, armamento, sistemas avançados de defesa aérea, e passará a dispor de caças F 16 ocidentais para tentar, provavelmente em vão, enquanto dura o verão, dissuadir o seu homólogo russo dos ataques à Ucrânia.

A Ucrânia está ciente de que, enquanto a guerra continuar não será possível aderir à NATO - embora os líderes da Aliança assumam que o caminho para a adesão é irreversível -, por isso investe toda a diplomacia nos acordos bilaterais com os países membros da Aliança, a fim de chegar a um pacto para a segurança da Ucrânia e, por essa via, alcançar a proteção assegurada pelo artigo 5.º que estipula a defesa mútua, isto é, que qualquer ataque a um dos membros será considerado um ataque a todos os membros.

Na verdade, esta proteção do artigo 5.º é tão importante para a Ucrânia como para o resto da Europa e do mundo. Perante a cumplicidade existente entre o Presidente russo Vladimir Putin e o Presidente chinês Xi Jinping, bem como a possibilidade cada vez mais certa de Donald Trump voltar à Presidência dos EUA, é legítimo pensarmos que a guerra poderá arrastar-se durante um tempo longo.

Antes que seja tarde demais, é urgente um plano de paz. Não uma qualquer “missão de paz 3.0”, como a que foi apresentada à Ucrânia pelo Presidente húngaro Viktor Orban, que fez um périplo pela Rússia, China e EUA, com a particularidade de, aqui, ter reunido com Trump ainda antes do atentado. Urge um plano de paz que assegure duas coisas: a retirada total das tropas russas do território ucraniano e o restabelecimento pleno das fronteiras da Ucrânia, incluindo a Crimeia.

Sabemos que será difícil a Rússia aceitar a perda da Crimeia e das autoproclamadas repúblicas populares (separatistas) do Donbas (Donetsk e Luhansk), mas é a única solução justa à luz do direito internacional e do sofrimento e prejuízos causados pela guerra desde a invasão da Ucrânia há dois anos e meio.

Só um plano de paz que assegure aquelas duas condições fará jus à autodeterminação e ao esforço de guerra da Ucrânia e mostrará ao mundo autoritário que o direito Internacional é para todos. Se assim não for, a guerra será a realidade da Europa nos próximos anos e toda a humanidade estará em perigo.