Universidades politécnicas

O ensino superior português vive um momento crucial, com a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior a abrir espaço para uma necessária reflexão sobre o papel das instituições politécnicas.

É imprescindível modernizar as bases de funcionamento e reconhecimento deste subsistema, garantindo padrões de qualidade e mantendo a sua identidade. Neste contexto, a proposta de permitir que os institutos politécnicos utilizem a designação de “Universidade Politécnica” é um passo importante para reforçar o seu prestígio e combater preconceitos. Esta alteração pode contribuir para melhorar a perceção pública e a credibilidade das instituições, aproximando-nos de modelos internacionais bem-sucedidos.

Deve, porém, ser implementada com critérios simétricos entre instituições universitárias e politécnicas, para não esbater a identidade de cada subsistema nem criar desequilíbrios no sistema de ensino superior português.

A atual proposta do Governo peca nos critérios para a denominação das instituições. Hoje, uma universidade clássica para ser considerada “universidade” tem de lecionar um ciclo de estudos de doutoramento em três áreas diferentes, caso contrário, é classificada como “instituto universitário”. O que o Governo propõe é que uma instituição politécnica se possa designar “universidade politécnica”, lecionando apenas um doutoramento. Com esta proposta, estamos a criar desproporcionalidade nos critérios e a nivelar por baixo. Temos de ser exigentes: o uso do termo “universidade politécnica” deve estar vinculado à oferta de doutoramentos em pelo menos três áreas, garantindo padrões de qualidade e evitando qualquer confusão pública ou desvalorização do estatuto.