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A inspetora-geral da Administração Interna foi elogiada, esta semana, pelas declarações que emitiu sobre o uso que elementos das forças de segurança fazem das redes sociais.
“A mensagem que quero passar é que as redes sociais não são um instrumento que deve ser utilizado para despejar aquilo que lhes vai na alma. Portanto, lamento imenso se existirem nas forças de segurança elementos que são racistas, xenófobos, homofóbicos ou partidários de qualquer outra forma de discriminação, porque esse não é o lugar para esses homens e mulheres que têm esse tipo de pensamento”, disse Anabela Cabral Ferreira.
Todos estamos de acordo. Desde sempre. Comentários de natureza racista, xenófoba ou outro tipo de discriminação não são toleráveis numa força de segurança nem em nenhuma organização, pública ou privada. São crime. O incentivo ao ódio é crime. E a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que Portugal ratificou em 2017, veio reforçar a legislação contra os crimes de ódio.
Acontece que continuamos a encolher os ombros e a navegar numa terra sem lei à custa das interpretações que se fazem das normas atuais. Basta recuar um pouco no tempo e lemos precisamente as mesmas declarações. Em 2020, depois de terem sido abertos 23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, a IGAI dizia que todos os comentários de natureza racista seriam fiscalizados e sancionados. Passaram quatro anos e o problema continua. Vão passar mais quatro e o cenário muito provavelmente será o mesmo.
Faz, por isso, muito sentido criar regulamentação específica para punir o racismo e a xenofobia, como defendem vários jovens juristas que lançaram a campanha “Vamos criminalizar o racismo” para levar ao Parlamento uma proposta de lei.