APA, ICNF e CCDR-N querem plano conjunto de fiscalização a construções e atividades ilegais no Gerês.
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O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, propôs a criação de um plano integrado de fiscalização para a albufeira da Caniçada, entre Vieira do Minho e Terras de Bouro, que mereceu aprovação dos responsáveis do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte. A ideia foi lançada durante uma audição no Parlamento requerida pelo BE, a propósito da construção de casas e outros equipamentos ilegais naquela zona do Gerês, que já resultou na constituição de 31 arguidos pelo Ministério Público.
"Será uma task force com entidades com capacidade para licenciar e fiscalizar para atacar o problema", sublinhou o inspetor-geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), José Brito e Silva, justificando que este organismo não poderá ser incluído nesse grupo "porque está acima do plano de fiscalização e sonda a conduta de todas as atividades envolvidas".
Entre 2004 e 2016, no plano da albufeira da Caniçada, o IGAMAOT bateu 1595 hectares e identificou 43 operações urbanísticas em situação irregular, nomeadamente, 24 em Terras de Bouro - em que se inclui a de Cristiano Ronaldo - e 19 em Vieira do Minho. "Vinte e quatro situações eram respeitantes à construção de habitações, dez edifícios eram de apoio a atividades económicas, incluindo um clube náutico, e oito casos de consolidação ilegal de edifícios em domínio hídrico ou de apoio à atividade agrícola", resumiu José Brito e Silva.
Nuno Lacasta reconheceu que, no plano de água, os abusos também são evidentes. A pedido da APA, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR levantou 357 autos de notícia, entre 2017 e 2020, "por situações de falta de habilitação legal para governar embarcações de recreio a motor". O responsável garantiu que "têm rejeitado novos pedidos de licença", porque a capacidade de carga da albufeira "está esgotada".
Faltam fiscais
"As pressões na albufeira da Caniçada são conhecidas e substanciais e é preciso coordenar melhor as atividades de inspeção e reposição da legalidade", asseverou Nuno Lacasta, considerando que à task force devem juntar-se as autarquias e autoridades como a GNR, que tem "colmatado" a falta de fiscais naquele organismo. "Estamos a pagar o preço pelo desinvestimento de décadas em fiscais na Região Norte", lamentou o dirigente, sublinhando que a APA abriu concurso interno para seis fiscais, mas "ficou deserto".
Nuno Lacasta também prometeu avanços na revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada, depois do apelo do presidente da Câmara de Terras de Bouro, Manuel Tibo, que participou na audição. Sobre isso, Nuno Banza, do ICNF, alertou que a revisão do documento "tem de dar corpo a uma nova tendência de utilização e algumas atividades vão deixar de se desenvolver" naquela área protegida. "Estamos a antecipar dificuldades e incompatibilidade de interesses", acrescentou Nuno Lacasta.
Casos polémicos
Shopping no Porto
Há mais de duas décadas que uma ordem de demolição do Shopping Center Cidade do Porto se arrasta nos tribunais. O autor da ação popular que desencadeou o processo foi o arquiteto José Pulido Valente. O caso já conheceu decisões judiciais favoráveis à sua intenção, mas, no último ano, o Tribunal Central Administrativo do Norte negou a ação de demolição, baseada na nova licença atribuída ao edifício, em 2015.
Apúlia
Uma notificação da Câmara de Esposende alertando para ilegalidade dos restaurantes na Apúlia deixou os proprietários em alvoroço, em 2018. No âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, os estabelecimentos de Cedovém vão ser demolidos, com a promessa de poderem abrir uns metros mais à frente. Mas no concelho, além desses restaurantes, contam-se ainda 200 construções ilegais. O mar destruiu uma moradia, no último ano.
Praia do Ourigo
Na praia do Ourigo, no Porto, a reconstrução de um restaurante em betão está a causar polémica. A Agência Portuguesa do Ambiente, depois de um parecer positivo, revogou a decisão e deu ordem de demolição. O Ministério do Ambiente também se insurgiu contra a obra.