Última queixa-crime por difamação e calúnia deu entrada a 23 de dezembro no Tribunal de Viana do Castelo.
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A sociedade VianaPolis está a cumprir a ofensiva judicial que anunciou contra os últimos moradores (e seus representantes na justiça) que, no verão passado, se recusaram abandonar o prédio Coutinho, em Viana do Castelo. Dois já avançaram e um está na forja.
Na semana negra, que se seguiu ao fim do prazo para saída voluntária, em 24 de junho, em que os proprietários continuaram a ocupar seis frações, os responsáveis da empresa e o ministro do Ambiente declararam publicamente que estes iriam responder pelos seus atos em tribunal. Tanto pela "ocupação ilegal" do imóvel, como pelo prejuízo financeiro causado e pelas suas declarações "caluniosas e difamatórias" (e dos advogados) contra a VianaPolis.
Duas queixas-crime já deram entrada no Tribunal de Viana. A última, a 23 de dezembro, tem como alvo os advogados Velloso Ferreira e Magalhães Sant"Ana, representantes dos moradores, e 19 proprietários.
O processo tem como autores a VianaPolis e os seus administradores Tiago Delgado e José Maria Costa, este último também presidente da Câmara. Antes, entrara outro processo contra a ocupação ilegal do prédio. Falta ainda o pedido de indemnização da VianaPolis "por todos os custos com o adiar da desconstrução do edifício", que deverá entrar até final do mês.
Declarações à imprensa
No processo de 23 de dezembro, estão em causa declarações à Imprensa do advogado Magalhães Sant"Ana, em que acusou os queixosos de "agirem ilicitamente" ao pretenderem prosseguir com os trabalhos de demolição do edifício com os moradores no interior do prédio.
A mesma ação visa o advogado principal dos moradores, Velloso Ferreira, e os habitantes que este representa, por "afirmações e imputações de práticas criminosas" à VianaPolis, num requerimento apresentado no âmbito de uma Providência Cautelar que corre no Tribunal Administrativo de Braga. A ação aguarda decisão para eventual conclusão do despejo.
Velloso Ferreira acusa a VianaPolis de sujeitar os moradores "a sevícias, coação moral e física dos mais variados tipos, de lhes criar medo, de os atemorizar, de atentar contra a saúde e dignidade, e de sobre eles exercer pressão psicológica, de lhes restringir a liberdade, ou, aliás, de os sequestrar, de lhes impedir o acesso a bens alimentares e a medicamentos".
PORMENORES
Queixa por desobediência
Nove moradores do Coutinho começaram a ser ouvidos em dezembro no Tribunal de Viana, no âmbito de uma outra queixa-crime apresentada a 5 de julho pela VianaPolis por desobediência e usurpação de imóvel.
Providência cautelar
No Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga está pendente de decisão uma providência cautelar apresentada pelos moradores que "suspendeu" a operação de despejo em junho.
Processos e recursos
Segundo a VianaPolis, os moradores têm "desencadeado dezenas de processos judiciais e inúmeros recursos das decisões neles proferidas (......) sempre sem sucesso".