Câmara e ARS-Norte assinaram protocolo mas continuam com reuniões quinzenais. Consumo de droga prossegue no Fluvial. PSP e Polícia Municipal preparam ação conjunta. Insegurança aumenta com vários roubos.
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Afinal, já não será este mês que o Porto terá a primeira sala de consumo assistido a funcionar como estava inicialmente previsto. Câmara do Porto e Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) continuam com as suas reuniões quinzenais, enquanto na zona do Fluvial os moradores se debatem com o problema de consumo de droga no espaço público, existindo um problema de segurança que obrigará a uma ação conjunta entre PSP e Polícia Municipal.
Câmara do Porto e ARS-N mostram-se em sintonia e afirmam em conjunto que "o processo decorre neste momento, tendo vindo a ser realizadas reuniões da Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação do Programa, composta pela Câmara do Porto, ARS-N, SICAD e Segurança Social para a operacionalização do Programa de Consumo Vigiado na cidade do Porto". São reuniões quinzenais e, desde a assinatura do protocolo, os encontros "têm decorrido da melhor forma, sendo as decisões acolhidas com unanimidade". Ambas as entidades tentam desdramatizar a situação, mas afirmam que o novo confinamento de um mês irá atrasar ainda mais a criação da sala de chuto.
"Na realidade este [sala de consumo assistido] não é um problema da Câmara do Porto, mas do Ministério da Saúde, através da ARS-N, e por isso mesmo, com o acordo firmado, a Autarquia sente algum desconforto em ser ela a implementar e a explorar, com o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), um serviço que sai do âmbito das suas competências", diz Rui Carrapa, fundador do Grupo "Jardim Fluvial sem Drogas", que reúne cerca de 300 moradores daquele zona.
A criação da primeira sala de chuto no Porto estava prevista, tal como o JN noticiou, para janeiro de 2021, culminando um processo longo, de avanços e recuos, por parte das entidades envolvidas. "Está de facto a demorar muito tempo, embora este seja um processo delicado. Como fica quem executa este serviço se, por exemplo, dentro de uma unidade destas ocorrer uma morte por overdose? Para além dos riscos de saúde para profissionais que têm de ser salvaguardados", diz Rui Carrapa.
Patrulha da polícia
"A nosso favor tem estado o tempo, primeiro chuvoso e agora frio, o que os afasta de virem para aqui injetarem-se à frente de todos que circulam pelo jardim e pela ciclovia. É violento para quem passa e para eles que têm a noção de que aquele comportamento é inaceitável", diz o membro do grupo de moradores.
"Existe é um problema de segurança", sublinha. Não se trata de violência, mas de roubos, sobretudo das garagens das urbanizações. Os moradores reuniram-se com a PSP que, segundo dizem, afirma "não ter capacidade de resposta". Contudo, a PSP e a Polícia Municipal devem avançar com uma patrulha/ronda conjunta, com dois a três efetivos, para fiscalizar o local. Contactado pelo JN, o Comando Metropolitano da PSP explica que ambas as forças policiais têm tido "colaborações permanentes".
PORMENORES
Impacto social
O diagnóstico realizado pelo grupo de trabalho da ARS-N revelou que se mantêm na cidade consumos em contexto de rua (céu aberto) principalmente nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres e zonas adjacentes mas também em Ramalde, Francos, Viso, Cerco, Baixa e Centro Histórico "com grande visibilidade e impacto social".
Espaço amovível
Todas as entidades envolvidas acordaram em implementar, numa primeira fase (como projeto piloto), um espaço para consumo vigiado amovível e, numa segunda fase, o programa ser complementado por um espaço para consumo vigiado móvel. Na sala é prestado apoio alimentar básico, serviços de higiene, apoio social, apoio psicológico, cuidados de enfermagem, sobretudo rastreios de infeções transmissíveis.
Viver na rua
O acampamento improvisado que era utilizado por toxicodependentes nas escadarias laterais da ETAR das Sobreiras desapareceu (as tendas estão noutros locais), porque a Câmara do Porto fechou aquele caminho pertencente à Águas do Porto após queixa de moradores.