O Conselho de Ministros aprova hoje, quinta-feira, uma resolução que impõe para toda a Administração Pública os cortes salariais estabelecidos no Orçamento do Estado para 2011, definindo "a impossibilidade" de qualquer tipo de excepção.
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Após a aprovação do Orçamento do Estado para 2011, instalou-se a polémica sobre a hipótese de haver excepções nas empresas do sector empresarial do Estado e entre o funcionalismo público dos Açores em relação à norma que reduz os salários numa média de 5% no universo da Administração Pública.
Esta resolução pretende assim clarificar que não haverá excepções na aplicação dos cortes salariais em 2011.