O Conselho de Ministros aprovou a resolução que estabelece uma redução remuneratória de 5% nas empresas públicas, no próximo ano, à semelhança do que acontecerá na Administração Pública.
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"Esta resolução introduz normas de redução remuneratória nas empresas públicas idênticas às introduzidas na Administração Públicas", anunciou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
Silva Pereira considerou tratar-se de uma medida "de justiça e equidade", explicando que, ainda que o diploma possibilite algumas adaptações, "mas mesma não podem gerar qualquer excepção à redução remuneratória definida na lei".
Após a aprovação do Orçamento do Estado para 2011, instalou-se a polémica sobre a hipótese de haver excepções nas empresas do sector empresarial do Estado e entre o funcionalismo público dos Açores em relação à norma que reduz os salários numa média de 5% no universo da Administração Pública.
Esta resolução pretende assim clarificar que não haverá excepções na aplicação dos cortes salariais em 2011.