O Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende que a Assembleia Legislativa Regional tome uma posição sobre a atribuição de uma remuneração compensatória aos funcionários públicos que "anula" o corte de 5% previsto no Orçamento do Estado.
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Fonte parlamentar socialista revelou hoje, quinta-feira, à Agência Lusa, que o presidente da bancada do PS/Açores, Berto Messias, solicitou ao presidente do parlamento regional a realização de uma conferência de líderes extraordinária.
A reunião, que deverá realizar-se no início da próxima semana, destina-se a analisar a polémica relacionada com a remuneração compensatória, decidida pelo executivo regional para minimizar os efeitos das medidas de austeridade impostas pelo Governo da República.
A medida, que abrange cerca de 3700 funcionários públicos regionais, está prevista no Decreto Legislativo Regional do Orçamento para 2011, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores.
O pedido de realização de uma conferência de líderes extraordinária, segundo a fonte, surge na sequência de várias posições públicas assumidas sobre o assunto que, na perspectiva dos deputados regionais socialistas, "colocam em causa as competências do parlamento regional e não contribuem para a correcta imagem da autonomia no todo nacional".